Judiciário ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2076/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 270 necessário que outra pessoa (o terceirizado ou o temporário) ou estanque de cargos. Consequentemente, aposentadorias, seja favorecida no lugar de quem tem o direito ao trabalho (o resoluções contratuais, falecimentos, etc. não ensejam, candidato). Explico: um candidato, por exemplo, posicionado necessariamente, a vacância de cargos para provimento inicial na c

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1291 Conheço dos embargos de declaração do reclamado, regularmente de embargos de declaração - Id. 4f14efb - pág. 1-2): processados. Embargos do banco-réu MÉRITO O embargante alega omissão na sentença embargada, sustentando Contra a decisão que julgou os Recursos Ordinários das partes, que não houve manifestação quanto ao fato de os contratos opõe o recl

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1794 5.3. Não serão aceitos recursos por via postal, fac-símile ou outro meio não previsto neste Edital. 5.4. Serão rejeitados, também, liminarmente, os recursos enviados fora do prazo indicado no item 5.2, bem como aqueles que não contiverem dados necessários à identificação do candidato ou forem redigidos de forma ofensiva. 5.5. O recurso deverá ser individu

Publicações Judiciais ● 05/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

para a vaga que resulte em número fracionado. Entretanto, há que se considerar que a soma de todas as nomeações extras não pode ultrapassar o limite global de 50% do total das vagas autorizadas, sob pena de a Administração ter que escolher sobre localidade/formação que será adotado o número inteiro imediatamente superior. 6. Sob esse contexto, verifica-se que a Administração Pública agiu dentro da legalidade, no exercício legítimo do seu poder discricionário, não havendo qualqu

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1482 utilização dos estagiários e ilegalidade na contratação dos Embora os candidatos aprovados em concurso público em cadastro correspondentes bancários. de reserva possuam, em princípio, mera expectativa de direito à nomeação, a jurisprudência se consolida no sentido de que a Trata-se de fato constitutivo do direito postulado em juízo, isto é, da contrataç

Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1991/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 438 detrimento da admissão de candidatos aprovados para o emprego prestação de informações aos clientes e usuários; redação de de advogado, os quais estão aguardando em cadastro de reserva. A correspondências em geral; conferência de relatórios e documentos; contratação de serviço terceirizado, que se insere na competência controles estatísticos; atualiza�

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 320 candidato pior classificado que tenha sido nomeado em prejuízo do Consoante os subitens 1 a 2.2 do item "XV - Provimento dos impetrante, de forma a caracterizar a irregularidade sugerida pelo Cargos", do Edital do certame, "1. O provimento dos Cargos impetrante. A alegação, aliás, é de que havia vagas em aberto obedecerá às necessidades administrativas do Trib

Judiciário ● 06/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1993/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2016 438 advocacia, ocorrida no prazo de vigência de concurso público, em clientes e usuários; redação de correspondências em geral; detrimento da admissão de candidatos aprovados para o emprego conferência de relatórios e documentos; controles estatísticos; de advogado, os quais estão aguardando em cadastro de reserva. A divulgação/venda de produtos e serviços o

Judiciário ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2069/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2016 191 ainda vigente, configura preterição na ordem de nomeação a um terceiro para exercer as mesmas atividades que contratação temporária de pessoal para o exercício das atribuições desempenharia. Aliás, este é o significado de preterir: deixar de destinadas aos aprovados no certame. 2. Agravo regimental não lado, passar ao largo, desprezar algo ou alguém em

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 1236 Também o Pregão Eletrônico 2013/5317 contém semelhante Não obstante, não basta, portanto, haver terceirização pura e descrito sumário de atividades da mão de obra temporária a ser simplesmente para ensejar a conclusão necessária de preterição. É contratada. necessário que outra pessoa (o terceirizado ou o temporário) seja favorecida no lugar de que