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Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2095 1935 formalidades devem ser relevadas em nome da efetividade do processo e da realização da prestação jurisdicional, evitando a possibilidade de lesão ao direito.Ademais, as partes envolvidas no processo manifestaram clara e indubitavelmente a vontade de que o divórcio fosse judicialmente reconhecido. Ainda, a
Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2235 2109 do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.4. A ausência de contestação implicará reve
16 – sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 RECURSOS INDEFERIDOS Placa Processamento Recorrente HJA4129 7463607 Adriano Sabino Barbosa BOH0443 7510550 Ayrton Martins De Resende EMD5003 7513091 Christiano Lopes Mota OXA4257 7521911 Claudia A. Souza Costa E Silva HFU7386 7280679 Daniel Ferreira D Eluz GRK1173 7539926 Dener Nogueira Da Silva GRK1173 7539923 Dener Nogueira Da Silva HOF9457 7508789 Djalma Campos De Paiva JMM2669 7443035 Evandro Souza Costa