Caderno único ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de abril de 2019 do seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do artigo 854, §2º do CPC c/c artigo 19 da Lei n 9099/1995, para no prazo de 05 dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou ainda se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, §3º), bem como para opor, após a fluência daquele, no prazo legal de 15 dias, impugnação à

Caderno único ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de agosto de 2018 prova, cabendo à ré produzir a prova necessária quanto à regularidade dos voos contratado e efetivamente utilizado pelo autor. Saneamento Da análise dos autos, verifico que o contrato de transporte e o atraso no voo contratado são fatos incontroversos. São igualmente incontroversos, pois não impugnados pela ré, os dados informados pelo autor na inicial quanto às datas e aos horários dos voos

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021 (ADVOGADO) / MARIA DO SOCORRO NASCIMENTP FIRES - BRUNA FELIX DOS SANTOS (ADVOGADA) SERASA S.A. MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0803800-37.2020.8.15.0251 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA - PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (ADVOGADO) / VANDOBERTO SIMOES