Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 930 29 Relator: Des. James Magalhães de Medeiros DECISÃO/EMENTA : à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso, para, no mérito, por idêntica votação, NEGARLHE PROVIMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DECISÃO QUE NÃO MERECE REFORMA POR EMPRESTAR RAZOABILIDADE A

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1114 99 DAS PRESTAÇÕES VENCIMENTAIS QUE SE VENCERAM A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL. RECURSO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ NÃO CONHECIDO E APRECIADO NOS MOLDES DO ART. 475, DO CPC e ART. 14, § 1º, DA LEI nº 12.016/2009. SUPERADA A PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO DA CÂMARA MUNICIPAL

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2901 145 Advogado: Levi de Oliveira Paiva Sales (OAB: 27472/CE). Advogada: Maria Rosângela Chaves Braga Barroso (OAB: 20675/ CE). Advogada: Maria do Socorro Pontes Noroes Milfont (OAB: 18882/CE). Advogado: Raphael Victor Costa Damasceno (OAB: 34776/CE). Advogada: Regina Helena Costa e Costa Lima (OAB: 8230/CE). Agravada: Stella Myrian Cavalcante Barroso. Def. Público: Defensoria Públi

Caderno 2 - Judiciário ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 601 21 contrarrazões ao(s) recurso(s). Fortaleza, 18 de outubro de 2012. JOSÉ ETNATAN PEREIRA FILHO Chefe de Serviço Total de feitos: 1 Serviço de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0052140-88.2008.8.06.0001 (52140-88.2008.8.06.0001/0) - Mandado de Segurança. Impetrante: Jaime Cavalcante Albuquerque Filho. Impetrado: Estado do Ceara. Impetrado: Secretario da Fazenda do E

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 723 6 8499/CE). Advogada: Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB: 8502-0/CE). Advogada: Ana Raquel Araujo Cavalcante (OAB: 8878/CE). Advogada: Lindalva Maria Rodrigues Alves (OAB: 8989/CE). Advogado: Gregorio Couto Duarte (OAB: 9406/ CE). Advogada: Deborah Sales Belchior (OAB: 9687/CE). Advogado: Jurandir Leao Ribeiro Neto (OAB: 9989/CE). Advogado: Gustavo Marinho Lira (OAB: 10300/

Caderno 2 - Judiciário ● 27/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 688 8 (OAB: 137546/RJ) - Marina Branco Campos (OAB: 167502/RJ) - Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) - Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB: 3432/CE) - Joaci Inacio de Brito (OAB: 8942/CE) - Cinara Martins Castelo Branco Camurça (OAB: 16569/CE) - Annie Cavalcanti Costa Lima (OAB: 21562/CE) - Jose Lindival de Freitas Junior (OAB: 13116/CE) - Carlos Eduardo Miranda de Melo (O

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 930 19 PORTARIA Nº 808, DE 15 DE MAIO DE 2013. Designação de Juiz de Direito para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar os Juízes de Direito ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, HÉLIO P

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2901 134 0277423-75.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/1ª Vara Cível. Apelante: Banco Votorantim S/A. Advogado: Sérgio Schulze (OAB: 35635A/CE). Apelado: Irenilde Régis Costa. Relator(a): JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA 0538018-91.2000.8.06.0001 (538018-91.2000.8.06.0001/1) - Apelação Cível - Fortaleza/12ª Vara Cível. Apelante: Banco Bradesco S/A. Advogado: Alcimar Noguei

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2901 151 29 - 0200402-91.2022.8.06.0064 - Apelação Cível - Caucaia/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia. Apelante: F. A. R. F.. Advogado: Raimundo Nazion do Nascimento (OAB: 18346/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA 33 - 0277423-75.2021.8.06.0001 - Apelação Cível -

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2915 161 NÃO SUBSISTINDO O PLEITO, E A CONSECTÁRIA CONDENAÇÃO, NO PAGAMENTO DOS ALUGUERES VENCIDOS, MULTA CONTRATUAL E JUROS. A AÇÃO PERDERA PARCIALMENTE SEU OBJETO. -QUANTO À SUCUMBÊNCIA, COMO QUEM DEU CAUSA À AÇÃO FORA A APELANTE, OS HONORÁRIOS SERÃO POR ELA INTEGRALMENTE SUPORTADOS POR FORÇA DO § 10 DO ART. 85 DO CPC/15 (“NOS CASOS DE PERDA DO OBJETO, OS HONORÁRIOS