Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2864 591 CELESTINO (OAB 140287/SP) Processo 1000536-65.2016.8.26.0282 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de Bens - J.G.A.G. - R.A.G. - Vistos. Diante da informação do descumprimento do quanto acordado, deve a parte autora providenciar o valor do débito atualizado nesses au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 613 a realização de audiência presencial. Fica o autor intimado para comparecimento à audiência na pessoa de seu advogado (art.334, § 3º do CPC). Fica, ainda, o autor e advogado intimados a fornecerem endereços de e-mail, para fins de envio do link de ingresso à audiência virtual. (Prazo: 15 dias). O réu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 661 indicação de Advogado conveniado para atuação como Curador Especial daquela, nos termos do § 2º do art. 752 do Código de Processo Civil. 6) Por ora, deixo de designar a entrevista, face o laudo médico carreado aos autos. Sobrevindo dúvida sobre a regularidade do pedido no curso da ação, a audiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2607 585 Processo 1000068-33.2018.8.26.0282 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Vera Lucia de Paula - Ante o exposto, julgo procedente a presente ação de locupletamento ilícito ajuizada por Vera Lucia de Paula contra Adriana Aparecida Leite, nos termos do artigo 487, inciso I, do Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1649 2038 época e com cálculo preciso da base do valor na época, o valor do mês mencionado, a média apurada e a efetiva diferença. O julgamento preciso da demanda dependerá de exame pericial. Tal circunstância torna o Juizado Especial incompetente em razão da necessidade de produção de prova pericial complexa;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1488 762 BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP) Processo 0002124-66.2012.8.26.0282 (282.01.2012.002124) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Alexandra Lima da Silva - Bv Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Tópico final de sentença de fls. 40/48 -... Diante do exposto, JUL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1306 1162 DOMINGUES X BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Tópico final de sentença de fls. 41/42 -... Diante do exposto, não há outra alternativa a não ser extinguir o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Ita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1132 1859 Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado em 26/09/2007)”. Considere-se, por fim, que o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao apreciar pedido formulado pelo Ministério Público, em ação civil pública, reconheceu a abusividade da cobrança bancária de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2809 547 apresentada pela agravada SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A, para o fim de reduzir a multa executada a R$ 100.000,00 (cem mil reais). O artigo 995, parágrafo único, do NCPC (Lei n° 13.105/2015) dispõe: “A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 685 Conselho Tutelar de Itatinga - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - Vistos. 1. P. 30/40: Recebo como emenda da inicial. 2. Feito sob segredo de justiça (CPC, art. 189, II). 3. Diante da presunção estabelecida pelo § 3° do art. 99 do CPC/2015, bem como face aos documentos carreados aos autos, defiro a gra