771 Resultado da pesquisa luciano jammal paranhos - em: 18/01/2025
Página 77 de 78
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3375 386 Processo 0025785-08.2017.8.26.0506 (processo principal 4009881-16.2013.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - ANTÔNIO LOPES CASTANHO - Município de Ribeirão Preto - Fls. 182/184: Assiste razão à parte exequente, na medida em que negado proviment
Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 1279 advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca, inform
Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 497 deverá estar acompanhado de: 1) cópia do cálculo individualizado; 2) deste despacho; 3) data de nascimento do credor; 4) cópia da procuração outorgada nos autos do processo de conhecimento. Dispensada a referida documentação, nos casos em que os autos do processo sejam integralmente eletrônicos, em
Fica intimada a empresa executada, na pessoa de seu advogado constituído, a apresentar os balanços mensais do período compreendido entre a data da intimação da decisão de fls. 149 (fls. 176 - em 17/08/2018), que fixou os parâmetros para cumprimento do acórdão proferido no Agravo de Instrumento 5010356-51.2017.403.0000 (fls. 141/144) até a presente data. Na oportunidade, fica a executada também intimada a apresentar comprovação de eventuais depósitos referentes à penhora do faturam
Em caso de inércia do apelante, deverá a secretaria certificar o ocorrido e, se o caso, intimar a parte apelada para realização da providência supra, naquele mesmo prazo. Com o cumprimento da determinação acima, prosseguirá a secretaria conforme os termos do art. 4º, inciso II, promovendo-se às conferências e anotações exigidas, remetem-se o processo físico ao arquivo. Não havendo atendimento pela(s) parte(s) do quanto já determinado, não se procederá à virtualização do proc
Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1676 699 Princípio do Contraditório e ao direito público subjetivo de liberdade do cidadão, que de certa forma tem sua capacidade de ir e vir restringida. É necessário, portanto, que a sua imposição ocorra somente após esgotadas as vias de defesa administrativas. Assim, sem que haja qualquer prejuízo no tocan
Públicas Unificadas, a saber: Dia 11/03/2019 às 11h00, para a primeira praça. Dia 25/03/2019 às 11h00, para a segunda praça. Intime-se o(s) executado(s) e demais interessados, nos termos do art. 889 do CPC/2015. Oficie-se ao Juízo deprecante, informando-o desta decisão, para que intime os executados e demais interessados com endereço fora desta jurisdição, se for o caso. Cumpra-se. EXECUCAO FISCAL 0309753-81.1998.403.6102 (98.0309753-9) - INSS/FAZENDA(SP116606 - ANA LUISA TEIXEIRA DAL
Rejeito o argumento de nulidade da citação da executada, visto que 1ª Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AgRg no Resp 432.189/SP (2002/0050656-6), de relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJ de 15.9.2003), consagrou entendimento no sentido de que, conforme dispõe o art. 8º, I, da Lei de Execuções Fiscais, para o aperfeiçoamento da citação, basta que seja entregue a carta citatória no endereço do executado, com a devida assinatura do aviso de receb