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Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 539 CLASSE:MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA AUTOR:M. VARA:4ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:438.01.2009.009165 Nº ORDEM:01.03.2009/001277 CLASSE:PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERENTE:ELIANE APARECIDA TURINI ADVOGADO:243963/SP - LUCIANO MARCELO MARTINS COSTA Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA:3ª. VARA JUDICIAL PROCESS
- É certo que o art. 43, §1º, da Lei de Benefícios disciplina que a concessão da aposentadoria depende da comprovação da incapacidade total e definitiva mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social. O entendimento jurisprudencial, no entanto, firmou-se no sentido de que também gera direito ao benefício a incapacidade parcial e definitiva para o trabalho, atestada por perícia médica, a qual inabilite o segurado de exercer sua ocupação habitual, tornando inviável a
Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2374 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : José Fortunato da Silva ADVOGADO : 264458/SP - Emanuelle Parizatti Leitão Figaro REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA:1ª VARA PROCESSO :1004777-65.2017.8.26.0438 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Isael Laurentino da Silva ADVOGADO : 283124/SP - Reinaldo Daniel
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 702 1727 recibo que segue. Aguarde-se por 48 horas o retorno do sistema e tornem conclusos. Int. - ADV LUCIANO MARCELO MARTINS COSTA OAB/SP 243963 - ADV ALEXANDRE ZERBINATTI OAB/SP 147499 - ADV VINICIUS FERREIRA CARVALHO OAB/SP 207369 189.01.2009.006457-8/000000-000 - nº ordem 1508/2009 - Condenação em Dinheiro - AMAL
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 407 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO:576.01.2008.079389 Nº ORDEM:01.08.2009/000226 CLASSE:DECLARATÓRIA (EM GERAL) REQUERENTE:GERMANO BRAGAGNOLI NETTO ADVOGADO:232174/SP - CARINA DA SILVA ARAUJO Requerido:BANCO DO BRASIL S/A VARA:8ª. VARA CÍVEL PROCESSO:576.01.2008.079386 Nº ORDEM:03.01.2009/000842 CL
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 778 ADVOGADO:209839/SP - BRUNO BRANDIMARTE DEL RIO Notificado:GISLAINE MAMARÃO VARA:3ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:358.01.2010.005176 Nº ORDEM:01.01.2010/000965 CLASSE:DESPEJO (ORDINÁRIO) REQUERENTE:MAYCON GEORGE DE SOUZA ROSSI ADVOGADO:143040/SP - MARCELO MARTINS ALVES Requerido:BERENICE CRISTINA TEIXEIRA VARA:1ª. VAR
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1418 Nº ORDEM:01.01.2013/000400 CLASSE:EXIBIÇÃO ASSUNTO:MEDIDA CAUTELAR REQUERENTE:MARCEL SUEHARA DA COSTA ADVOGADO:318250/SP - CARINA TEIXEIRA DE PAULA Requerido:BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:0001723-09.2013.8.26.0484 Nº ORDEM:01.01.2013/000401 CLASSE:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO F
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1034 Nº ORDEM:01.04.2011/001050 CLASSE:DIVÓRCIO (ORDINÁRIO) REQUERENTE:T. C. D. S. L. ADVOGADO:227455/SP - EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA Requerido:A. L. F. VARA:4ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:438.01.2011.009760 Nº ORDEM:01.03.2011/001093 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) REQUERENTE:CURSO CIDADE DE PENÁPOLIS LTDA A
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 955 REQUERENTE:MARIA JOSE ANTONIO ADVOGADO:130696/SP - LUIS ENRIQUE MARCHIONI Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:396.01.2011.001947 Nº ORDEM:01.01.2011/000411 CLASSE:PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERENTE:MARIA ISABEL NUNES DE ALENCAR ADVOGADO:243963/SP - LUCIANO MARCELO MARTIN
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 413 CLASSE:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE:B. F. Z. ADVOGADO:195182/SP - DANILA CLÁUDIA LE SUEUR Requerido:T. F. Z. VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:306.01.2009.000757 Nº ORDEM:01.01.2009/000127 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE:BANCO SANTANDER S.A. ADVOGADO:225061/SP - RAPHAEL NEVES COSTA Req