Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1713 guarda. 2) fixar a pensão da criança, devida pelo genitor, em 30% de seus rendimentos, inclusive sobre 13º salário, férias, horas extras, adicionais e verbas rescisórias (exceto FGTS e eventuais verbas indenizatórias), a serem descontadas diretamente da folha de pagamento. Caso desempregado, o genitor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 1876 Processo 1004281-42.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Aparecido Donizetti Pedro - Vistos. P. 315: Oficie-se à APS-ADJ de São João da Boa Vista- SP para que se proceda à averbação e revisão do beneficio postulado em nome do autor APARECIDO DONISETI PEDRO,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1481 215112/SP) Processo 1001098-53.2022.8.26.0318 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução N.L.O. - Vistos. Defiro à autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. Recebo a emenda de páginas 22/27. A inicial deverá ser emendada para incluir no polo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 1576 econômica pretendida ou do valor da causa, sendo revertida em favor do Estado (artigo 334, § 8º, do NCPC). Intime-se, também, a parte requerente, da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º, do NCPC), caso não esteja advogando em causa própria. Intime-se. - ADV: LUCILENE ARTUR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1570 desde já fica deferida a penhora e pesquisa de bens e endereços pelos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud. Ficam as partes cientes de que as petições relativas ao cumprimento de sentença deverão ser direcionadas a este Juízo com o número destes autos, ou seja, 0000264-67.2022.8.26.0318. Intime-se. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1519 J.M.B.O. - Vistos. Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão e guarda provisória ajuizada por MICHILENE TISCHER em face de JOSÉ MARIA BATISTA DE OLIVEIRA, ambos qualificados nos autos. A parte autora alegou, em síntese, que teve um relacionamento com a parte ré, do qual nasceu a filha M E. Disse q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 656 Embargte: G. C. N. B. - Embargdo: J. D. M. B. - Embargda: A. B. da S. B. - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Voto nº 21/44833 Embargos de Declaração Cível nº 2060530-04.2021.8.26.0000/50001 Embargante: G. C. N. B. Embargdos: J. D. M. B. e A. B. da S. B. Relator(a): LUIZ ANTON

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 3715 Seabra Mattos, RG nº 10306053, CPF/MF nº 029.836.378-08, NIT 101.10712.91-6. Int. - ADV: ANTONIO RITA MOREIRA (OAB 138623/SP) Processo 1003475-08.2019.8.26.0704 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.P.V.L. - Vistos. Fl. 58: tendo em vista que todas as tentativas para localização do réu foram infrutíferas, defiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 1201 do Código de Processo Civil; b) Apresentar esboço de partilha, obedecendo aos requisitos ditados pelo art. 653 do Código de Processo Civil. 2. Consigno que a questão atinente à gratuidade processual será analisada após a apresentação das Primeiras Declarações, mormente quando se verifica que a a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 1222 233). Sopesados todos os aspectos antes mencionados, notadamente a condição social da parte autora apelada, que pleiteou os benefícios da assistência judiciária gratuita, tem-se que a indenização pelo prejuízo imaterial verificado na espécie encontra melhor harmonia com os contornos dos danos e a pos