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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6686/2019 - Quarta-feira, 26 de Junho de 2019 4109 Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme petição ID 10677246. Considerando que não houve restrição no sistema Renajud e SERASA, indefiro o pedido. P.R.I., e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observando as formalidades legais. Parauapebas/PA, 24 de junho de 2019. JuízaELINE SALGADO VIEIRA, Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial(documento eletrônico assinado digita
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 4137 de justiça, a multa por litigância de má-fé, por se tratar de sanção processual, pode ser exigida/executada pelo credor, na forma do art. 98, §4º, CPC/15.Em caso de eventual apelação, após o trâmite legal nesta instância, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as formalidades de estilo.Transitada em julgado, não havendo requerimentos, arquive-se.Publique-se. Registre-se
DIÁRIO OFICIAL Nº 33567 71 Quarta-feira, 28 DE FEVEREIRO DE 2018 FRANCISCA ANTONIA CARDOSO CORREIA / CT-49877, FRANCISCA CELIVANE SILVA OLIVEIRA / CT-47709, FRANCISCA IVONE DA SILVA SOUSA / CT-49878, FRANCISCA MARIA SAMPAIO VIANA / CT-50266, FRANCISCA PEREIRA NUNES / CT48051, FRANCISCA VIEIRA SILVA / CT-48390, FRANCIVALDA DA SILVA CARVALHO / CT-49865, GELDECY FEITOSA RODRIGUES / CT-47710, GERALDA MARIA GOMES ALMEIDA / CT-48052, GILDACIR SOUSA SILVA / CT-47766, GILSIELE DE JESUS SANTOS / C