Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 24 PROC. Nº TRT - (AGR - MS) - 000512-97.2017.5.06.0000. ÓRGÃO JULGADOR : TRIBUNAL PLENO. RELATÓRIO RELATORA : DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO. AGRAVANTE : MARCO TÚLIO DE VASCONCELOS REZENDE. AGRAVADA : DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000512-97.2017.5.06.0000. ADVOGADO : LUÍS ARTHUR LIMA MARQUES. Vistos etc. PROCEDÊNCIA

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12721 VOTO Conheço do recurso interposto, por presentes os pressupostos processuais de admissibilidade. PRELIMINAR Do cerceamento de defesa MÉRITO A reclamada argumenta com a nulidade processual, postulando que seja determinada a reabertura da instrução processual para a Da PLR produção da prova pericial contábil. A reclamada requer a reforma da sentença de primeiro

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, a Lei nº 13.496/2017, delegou a competência para edição de norma regulamentado, especificamente, os atos necessários à execução do PERT no âmbito da RFB e da PGFN. Destaco: Art. 15. A Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no âmbito de suas competências, editarão os atos necessários à execução dos procedimentos previstos no prazo de trinta dias, contado da data de publicação desta Lei. Assim que veio a ser editada a INSTRU

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Não tem razão. 12725 Pertencia, ainda, à reclamada, o encargo de comprovar a existência de norma disciplinando a PLR de forma diversa daquela trazida pelo Primeiramente cabe destacar que, no mérito, a recorrente deixa de reclamante, bem como demonstrar o não atingimento das metas, impugnar especificamente os fundamentos da r. sentença recorrida, lucros ou condições

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2828 questão, nos termos do art. 1035, § 5º, do CPC". Pois bem. A SBDI-1 do C. TST ao apreciar o E-RR – 819-71.2017.5.10.0022, Para concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, por maioria, decidiu adotar a tese apresentada pelo vice-presidente, não basta a mera declaração de insuficiência econômica, nem a Ministro Renato de Lacerda Paiv

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2332 forma proporcional aos meses trabalhados, pois o ex- Em consequência, e tendo em conta que a Constituição Federal, ao empregado concorreu para os resultados positivos da impor ao estado a obrigação de prestar assistência judiciária empresa. integral e gratuita aos que comprovarem não possuir recursos Saliento que a reclamada não demonstra que no primeiro sem

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 199 hipótese que o Reclamante sofre assalto, também no valor de R$ possíveis efeitos, quais sejam, a repercussão, a intensidade e a 60.000,00. Nesse sentir, Excelências, as decisões, trazidas a título duração. de exemplo, constatam que o valor do dano moral foi fixado em O valor da indenização deve ser aferido, pois, mediante esses valor muito aquém do devido

Judiciário ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2021/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 499 integração na remuneração mensal e repercussão nas demais respectiva repercussão. parcelas salariais. Sucessivamente, caso não seja este o Por outro lado, entende-se que a base de cálculo das comissões entendimento do Juízo, pede que o recálculo seja feito sobre o valor não deve consistir na receita líquida obtida pela primeira reclamada, do NPV bruto, s

Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2058/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016 2770 ocupando o cargo de gerente de relacionamento empresas, cuja evidenciada sua natureza salarial. Recurso de Revista conhecido e nomenclatura do cargo até 06/2013 era gerente de relacionamento não provido. [..] (Processo: RR - 54100- 29.2007.5.17.0011 Data de business. A partir de 01/07/2013 ocorreu somente a alteração da Julgamento: 26/06/2013, Relator Ministro:

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 235 sem dúvida provoca danos à sua integridade psíquica, afetando-lhe milhões, como se constata também das notícias cujos links se a estabilidade emocional". avistam abaixo. Como se verifica, nos últimos anos, em valores Pondera que "a prova oral comprovou, de forma cristalina, o atualizados, os Correios tiveram lucro líquido acumulado superior a reiterado númer