7.814 Resultado da pesquisa luis antonio panone - em: 22/01/2025
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Processos encontrados
regime inicial aberto, que, se imposto sem a devida individualização, seria mais brando do que a pena substitutiva. Assim, o regime aberto deve ser modulado por condições especiais que possam sobrepujar a impunidade.Além das condições gerais, e com o exequente, tenho por adequado insistir na prestação de serviços comunitários. A dedicação ao outro parece ser o modo de incutir no condenado o senso de responsabilidade, já que não a vem cumprindo, injustificadamente. Entretanto, caso