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Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 717 1026 O TRÂNSITO EM JULGADO. A PARTE FICA CIENTE DE QUE OS AUTOS SERÃO DESTRUÍDOS DEPOIS DE DECORRIDOS NOVENTA (90) DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, PRAZO EM QUE O INTERESSADO PODERÁ PEDIR A RESTITUIÇÃO DE DOCUMENTOS (ARTIGO 1º DO PROVIMENTO CSM 1679/2009), SEM PREJUÍZO DO PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO, D
face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para ABSOLVER DANIEL CONRADO NOUMANN e EDWARD ELEOTÉRIO CÂNDIDO, dos fatos imputados na exordial, com esteio no inciso VII do artigo 386 do Código de Processo Penal. Considerando a sucumbência da pretensão punitiva estatal não é devido o pagamento das custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, façam-se as comunicações pertinentes, e, ulteriormente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0007500-62.2012.403.
Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 1232 Nº 0186579-42.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Embralixo Empresa Bragantina de Varrição e Coleta de Lixo Ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto, em conformidade com artigo 543-C, § 7º do Código
2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 AGRAVANTE Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região VALID SOL.E SERV DE SEG.EM MEIOS DE PAGT JOSE CARLOS WAHLE(OAB: 120025B/SP) CLEBER DOS SANTOS LAPORTA FRANCISCO JOSE PINHEIRO DE SOUZA BONILHA(OAB: 215774-D/SP) FORMULARIOS CONTINUOS CONTIMAC SA LUIS CARLOS PEGORARO(OAB: 97887-D/SP) Advogado AGRAVANTE Advogado AGRAVADO Advogado ADVOGADO 13077 JOSE APOLINARIO DE MIRANDA(OAB: 287086/SP) Intimado(s)/Citado(s): - BASF
Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1551 2313 acerca da r. decisão, em dez dias. - ADV: LUIS CARLOS PEGORARO (OAB 97887/SP), LUIS WANDERLEY ROSSETTI (OAB 101020/SP), JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA (OAB 194783/SP) Processo 0901088-88.2012.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jurandir Jacinto do Carmo - Cia
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 754 728 exclusão das parcelas vincendas, nos termos da Súmula 111, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. O réu deverá arcar, ainda, com os honorários do perito judicial. Atendendo à recomendação da Corregedoria Geral da Justiça, veiculada pelo Comunicado nº 912/2007, e visando contribuir para o cumprimen
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 506 271 PAULO CESAR DE SOUZA COSTA. Remetido ao Juizo de origem. ADV: VERIDIANA M. R. DE BARROS OAB: 209800 ANTONIO CLARET M. DOS SANTOS OAB: 042278 Recurso n§: 005517 - Processo n.: 000.07.103548 - Recurso Inominado - MARILUZ E MIRANDA LTDA. X AGNALDO LIMA DE SANTANA. Remetido ao Juizo de origem. ADV: PAULO DE ABREU LEME FILHO OAB:
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1120 565 Regularize-se ante a certidão retro. Segue Decisão. Vistos. O pedido de antecipação da tutela será apreciado por ocasião da juntada da contestação. Para tanto, regularize a autora as diligências e após cite-se. Int. - ADV JOSEFINA HORTENCIA DE CAMARGO OAB/SP 59799 583.00.2011.224086-0/000000-000 - nº ordem 2263
2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 Execução. REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DECISÃO DISPO NÍVEL NA ÍNTEGRA NO SITE DO TRIBUNAL. Processo Nº RTOrd-0113000-31.2007.5.02.0008 Processo Nº RTOrd-01130/2007-008-02-00.0 Autor Advogado Antonio de Moraes Filho ALCEU LUIZ CARREIRA(OAB: 124489-D/SP) Universidade de São Paulo - Usp MARCIA MONACO MARCONDES CEZAR(OAB: 61060-D/SP) Réu Advogado 602
inovação trazida pelo artigo 396-A, parte final, do Código de Processo Penal, justificar a necessidade de intimação por Oficial de Justiça das testemunhas eventualmente arroladas, sendo que no silêncio, estas deverão comparecer independentemente de intimação à audiência de instrução eventualmente designada.Requisitem-se os antecedentes penais e as informações criminais do acusado, bem como as certidões dos feitos eventualmente constantes.Ao SEDI para as devidas anotações no to