Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 85 135 dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.’ (NR) Art. 443.Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada do

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004735-70.2017.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6302040193 AUTOR: TIAGO SASAKI GOMES FERVENCA (SP178874 - GRACIA FERNANDES DOS SANTOS DE ALMEIDA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0004910-64.2017.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6302040192 AUTOR: JOSE ADRIANO PEREIRA DA SILVA (SP300419 - LUIZ ANTONIO CONVERSO JUNIOR, SP304772 - VICTOR HUGO POLIM MILAN, SP301077 - ERIC VINICIUS GALHARDO LOP

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 245 73 Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - INDICIANTE: Delegacia do 8º Distrito Policial da Capital - RÉU PRESO: Wilkson Francisco da Silva Santos - Instrução: 22/06/10 às 8h30min Jaime Florentino dos Santos (OAB 2209/AL) José Cláudio de Lima (OAB 4038/AL) Márcio Wagner Vieira Albuquerque (OAB 6504/AL) Marc

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009067-85.2014.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6302028158 - MARLI VEIGA MACHADO DA SILVA (SP229137 - MARIA LETICIA DE OLIVEIRA AQUINO, SP091953 - JOSE ANTONIO VIEIRA ALVES, SP229339 - ALESSANDRA CECOTI PALOMARES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) Aguarde-se a vinda da certidão de óbito objeto de ação declaratória (fl. 2 da inicial) movida pela autora pelo prazo de sessenta dias. Decorrido o prazo, tornem concl

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006965-90.2014.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6302022737 - IRACI DOS SANTOS (SP133791 - DAZIO VASCONCELOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 1.Intime-se a parte autora para que, em cinco dias, promova a juntadadas cópias do CPF e RG legíveis, nos termos do art. 118, § 1º do Provimento n.º 64/05 - COGE,sob pena de extinção do processo, bem como apresentar o comprovante de endereço atualizado em nome do autor,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 289 0080844-93.2014.8.26.0050; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Criminal; Nº origem: 0080844-93.2014.8.26.0050; Assunto: Furto; Apelante: Enrique Armando Bravo La Cotera; Advogado: Zenón César Pajuelo Arizaga (OAB: 174070/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0082911-65.2013.8.26.0050; Apelaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1407 1225 122 - 0082993-04.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator Ricardo Tucunduva - Revisor Machado de Andrade Apelante: Emerson Cabral de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos (OAB: 252022/SP) (Defensor Público) (Fls: 193) 123 - 0084178-43.2011.8.26.0050 - Apel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 1768 83 - 0000979-24.2013.8.26.0028 - Processo Físico - Apelação - Aparecida - Relator Paulo Rossi - Revisor Amable Lopez Soto - Apelante: Dario Aparecido Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Debora Rodrigues da Silva Fernandes (OAB: 220177/SP) (Defensor Dativo) 84 - 0001770-83.2014.8.26.0116

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1702 1160 Gustavo Boga - Querelado: Michelle de Abreu Farias Miranda - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Mara Lúcia do Nascimento Pereira Nunes (OAB: 173973/SP) - Advogado: Severino Luiz do Nascimento (OAB: 274399/SP) (Fls: 32) 0094442-12.2010.8.26.0000 (990.10.094442-8) - Recurso em Sentido Estrito - Pereir

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

administrativamente. Os valores das diferenças deverão ser apurados nos termos da Resolução CJF 267/2013, com exceção da correção monetária que, até a competência de dezembro de 2013 deverá ser calculada nos termos do artigo 1ºF da Lei n° 9.494/97, com redação dada pela Lei n° 11.960/09 e, a partir da competência de janeiro de 2014, pelo INPC. Os juros de mora serão contados a partir da citação. Fica assegurada ao INSS a prerrogativa de aferir, após 01 (um) ano contado da p