Diário da Justiça ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6992/2020 - Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 1196 Número do processo: 0028686-43.2008.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: LILIANA SALES SEABRA DE MELO Participação: ADVOGADO Nome: RENAN AZEVEDO SANTOS OAB: 18988/PA Participação: REU Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA PROC. 0028686-43.2008.8.14.0301 AUTOR: LILIANA SALES SEABRA DE MELO REU: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA ATO ORDINAT

Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6945/2020 - Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 306 DANOS ALEGADOS. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA, MAS DESPROVIDA. 1. Na responsabilidade direta do Estado, a apuração da responsabilidade afasta a necessidade de provar a "culpa" do agente ou da Administração, face a adoção da teoria do risco administrativo pelo ordenamento jurídico vigente, ou seja, afasta a culpa subjetiva, adotando a culpa objetiva. 2. Na hipótese dos autos, verificou-se a ausênc

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 PEDRO DE SOUZA BARROS PHELIPE AUGUSTO SIMÕES BITAR RAIMUNDO EVERTON DINIZ REGINA MARIA MATOS DE ALMEIDA RICARDO BARROS PEREIRA ROBERTO ALEIXO ROBERTO TOMÉ SOUSA BARRETO ROSA HELENA BARBOSA FERREIRA ROSÁRIO MARIA LORENZO LORENZO ROSIVETE RODRIGUES DEFENSOR SANDRA SUELY SOUZA DOS SANTOS SÉRGIO DOS SANTOS RODRIGUES TELMA LUCIA ALVES PINHEIRO TELMA QUADROS PIMENTEL THAYANA GENTIL DOS SANTOS FERREIRA VINICIUS

Diário da Justiça ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6786/2019 - Terça-feira, 19 de Novembro de 2019 627 ALCIDES CAMARÃO FILHO SERVIDOR PÚBLICO SEAD 628 ALEXANDRE NASCIMENTO SERVIDOR PÚBLICO SEAD 629 CLAUDEMIR MARIO COUTO LIMA SERVIDOR PÚBLICO SEAD 630 DANIEL NASCIMENTO VALENTE SERVIDOR PÚBLICO SEAD 631 GILBERTO LIMA DAMASCENO SERVIDOR PÚBLICO SEAD 632 JOSE MARIA SARDINHA JUNIOR SERVIDOR PÚBLICO SEAD 633 LUIZ EDIVALDO CORDEIRO MONTEIRO SERVIDOR PÚBLICO SEAD 634 MARCELA

Diário da Justiça ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6761/2019 - Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 631 GILBERTO LIMA DAMASCENO SERVIDOR PÚBLICO SEAD 632 JOSE MARIA SARDINHA JUNIOR SERVIDOR PÚBLICO SEAD 633 LUIZ EDIVALDO CORDEIRO MONTEIRO SERVIDOR PÚBLICO SEAD 634 MARCELA DIAS DE LIMA SERVIDOR PÚBLICO SEAD 635 MARCELO HIVANDRO FERREIRA DA SILVA SERVIDOR PÚBLICO SEAD 636 MARCOS PAULO OLIVEIRA CARNEIRO SERVIDOR PÚBLICO SEAD 637 MARIA IVETE RABELO DA SILVA SERVIDOR PÚBLICO S

Diário da Justiça ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6651/2019 - Segunda-feira, 6 de Maio de 2019 824 Em razão de sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de metade das custas, isentando a fazenda pública de sua quota, em razão do art. 40, I, da Lei nº 8.328/2015. Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, suspende-se a cobrança de custas, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º, do novo CPC. Estando vedada a compensaçã

Diário da Justiça ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7027/2020 - Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 630 LUIZ EDIVALDO CORDEIRO MONTEIRO SERVIDOR PÚBLICO SEAD 631 MARCELO HIVANDRO FERREIRA DA SILVA SERVIDOR PÚBLICO SEAD 632 MARCOS PAULO OLIVEIRA CARNEIRO SERVIDOR PÚBLICO SEAD 633 MARIA IVETE RABELO DA SILVA SERVIDOR PÚBLICO SEAD 634 MARISTELA ALMEIDA DE SOUZA CORREA SERVIDOR PÚBLICO SEAD 635 MARUSCA SILENE SANTOS PALHETA SERVIDOR PÚBLICO SEAD 636 MATEUS JOÃO LOPES DE MELO

Diário da Justiça ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6576/2019 - Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019 431 do Estado do Pará devem ser processadas e julgadas, em regra, no foro dos territórios respectivos, seja por Juízo com competência comum, ou por Juízo privativo que lá tenha sido instituído. E mesmo que tais causas venham a ser aforadas na Comarca da Capital, como foi o caso dos presentes autos, a presença do ente integrante do conceito de Fazenda Pública não transfere para Juízo fazendári

Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6945/2020 - Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 307 Procurador Estadual: Antônio Carlos Bernardes Filho Procuradora de Justiça: Leila Maria Marque de Moraes Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL. INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. GRATIFICAÇÃO DE NATUREZA TRANSITÓRIA, TEMPORÁRIA E EVENTUAL. CONCESSÃO A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO. VAN

Diário da Justiça ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6840/2020 - Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 103 Número do processo: 0804591-55.2018.8.14.0040 Participação: APELANTE Nome: CLEIDIANE ALVES DE SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: MARCEL CEZAR DA CRUZ OAB: 17167/PA Participação: ADVOGADO Nome: MARLON FARIAS PEREIRA OAB: 5095 Participação: ADVOGADO Nome: PAULO SERGIO MARTINS RODRIGUES OAB: 4267 Participação: APELADO Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PA Participação: APELADO Nome: