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Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3176 36 da Costa, Data de Julgamento: 18/11/2020, Câmaras Reunidas, Data de Publicação: 19/11/2020)MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE CASSAÇÃO DE VEREADOR. DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 5º, I, DO DECRETO-LEI 201/67. PREENCHIDOS. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. NÃO CONSTATADA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. I ! O art. 5º, incis
Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2970 230 injustificado e cumprimento irregular dos mandados poderá ensejar a configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 77 do CPC e da aplicação do inovador instituto do “contempt of court” e suas penalidades. XII intime(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para requerer, no prazo de 15 dias, a contar da cit
Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3063 514 ADV: UESLEI FREIRE BERNARDINO (OAB 14474/AM) - Processo 0623003-12.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Tayná Quadros da Silva - De ordem, considerando o novel parágrafo segundo do art. 22 da Lei nº 9.099/95, intimem-se as partes para no prazo de 10 dias informarem seus números de te
Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3080 1143 se abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de serviços bancários, com qualquer que seja a denominação dada a ela pela parte ré, oferecendo, tão-somente, os serviços essenciais gratuitos previstos na Resolução BACEN 3.919/10, a partir do mês subsequente à sua intimação por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada de
Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 9968/AM), ADV: ANDERSON CORREA PEREIRA (OAB 10048/AM), ADV: CRIS RODRIGUES FLORÊNCIO PEREIRA (OAB 5316/AM) Processo 0627053-18.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Lea da Silva Said - De ordem do(a) MM(a). Juíz(a) de Direito, com fundamento no art. 203, § 3º do CPC, no art. 1º do P
Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 9968/AM), ADV: ANDERSON CORREA PEREIRA (OAB 10048/AM), ADV: CRIS RODRIGUES FLORÊNCIO PEREIRA (OAB 5316/AM) Processo 0627053-18.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Lea da Silva Said - De ordem do(a) MM(a). Juíz(a) de Direito, com fundamento no art. 203, § 3º do CPC, no art. 1º do P
110 Rio Branco-AC, segunda-feira 29 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.800 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO MOREIRA DE SOUSA (OAB 2877/AC) - Processo 0713470-26.2018.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Saúde - REQUERENTE: Alysson Tavares Barbosa Monteiro - REQUERIDO: Estado do Acre - Diante do deposito do valor de R$ 2.277 (dois mil, duzentos e setenta e sete reais) realizado pelo Reclamado (fl. 273/274), valor suficiente para a aquisição do medicamento pelo paciente para
Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3061 797 ADV: DEIVID TAVARES CANTO (OAB 10204/AM), ADV: DINAH AMAZONAS DE OLIVEIRA (OAB 4667/AM), ADV: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB A1235/AM) - Processo 0627964-93.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível Práticas Abusivas - REQUERENTE: Daniel da Costa Braga - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - CONCLUSÃO: Por tais razões,
Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3007 327 ato conduzir-se exclusivamente via mensagem de texto. Encerrada a audiência virtual, o grupo no aplicativo whatsapp será excluído. Nos termos do art.22,§ 2º, da Lei nº 9.099/95, o resultado da tentativa de conciliação será reduzido a termo, sendo anexado aos autos arquivo em PDF contendo o histórico de conversas do grupo criado
Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3076 355 8441/AM), ADV: RICARDO MENDES LASMAR (OAB 5933/AM), ADV: PAULO JOSÉ PEREIRA TRINDADE JÚNIOR (OAB 4992/AM) - Processo 0616278-41.2020.8.04.0001 - Pedido de Prisão Preventiva - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins INVESTIGAD: T.N.S. - J.S.R. - S.C.A. - F.G.V. - J.M.N. e outros - RÉU: R.S.S. e outros - INVESTIGAD: