Publicações Judiciais I ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

necessariamente, a revogação da prisão preventiva, se preenchidos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Mesmo porque, no particular, além de não haver a comprovação de que a paciente possua trabalho lícito (seu último vínculo empregatício findou em 3 de maio de 2013, cfr. fl. 75), seu domicílio é distinto do local dos fatos (cfr. fl. 76). Por fim, tendo em vista a gravidade do crime (tráfico transnacional de vultosa quantidade de drogas) e as circunstâncias do

Publicações Judiciais I ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) No. ORIG. : : : : : : LUIZ GUILHERME RORATO DECARO LUDMILA DE VASCONCELOS LEITE GROCH RONALDO BORGES TREVIZAN SP292262 LUIZ GUILHERME RORATO DECARO JUIZO FEDERAL DA 9 VARA CRIMINAL DE SAO PAULO >1ª SSJ> SP 00067912220154036181 9P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Cuida-se de recurso ordinário constitucional interposto com fulcro no artigo 105, inciso II, letra "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 740 314 JUIZ DE DIREITO: DR. ADUGAR QUIRINO DO NASCIMENTO SOUZA JÚNIOR Execução Criminal 687.962- PENITENCIÁRIA ASSIS - Justiça Pública x JOSÉ MOURA DA SILVA NETO - APENSO: ROTEIRO DE PENAS. V... Por conseqüência, julgo extinta a pena imposta nos autos de nº 1177/05, nos termos do artigo 107, inciso IV do mesmo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VIEIRA) X WILSON BORELLI(SP087375 - SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI) X JORGE MARINHO DE SOUZA(SP124088 - CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMAO E SP149127 - FABIO MANSUR SALOMAO E SP140081 - MAURICIO DE SOUZA E SP187347 - CHRISTIANO DE ASSIS MANSUR E SP266815 REINE DE SA CABRAL) X LUIZ SOCIO FILHO(SP088015 - ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS ESTEVES E SP156637 - ARNOLDO DE FREITAS) X GILBERTO DIB PRADO(SP166209 - CLAUDIO ALEXANDER SALGADO) X HU ZHONGWEI(SP180458 - IVELSON SALOTTO E SP221281 - RAPHAEL JOSÉ JUSTO C

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VIEIRA) X WILSON BORELLI(SP087375 - SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI) X JORGE MARINHO DE SOUZA(SP124088 - CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMAO E SP149127 - FABIO MANSUR SALOMAO E SP140081 - MAURICIO DE SOUZA E SP187347 - CHRISTIANO DE ASSIS MANSUR E SP266815 REINE DE SA CABRAL) X LUIZ SOCIO FILHO(SP088015 - ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS ESTEVES E SP156637 - ARNOLDO DE FREITAS) X GILBERTO DIB PRADO(SP166209 - CLAUDIO ALEXANDER SALGADO) X HU ZHONGWEI(SP180458 - IVELSON SALOTTO E SP221281 - RAPHAEL JOSÉ JUSTO C

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

controle da Polícia Federal depende da alimentação do SINPI, sob pena de se frustrar a medida imposta pelo Tribunal Federal.Por tal razão, indefiro o requerimento.Intimem-se. Cumpridas as determinações, expeçam-se. 6ª VARA CRIMINAL MARCELO COSTENARO CAVALI Juiz Federall Substituto GUSTAVO QUEDINHO DE BARROS Diretor de Secretaria: Expediente Nº 2020 INQUERITO POLICIAL 0001979-10.2010.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X SEM IDENTIFICACAO(SP129403 - FABIO ROGERIO DE SOUZA E SP257615 - DANIELLE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Petição de registro 5485832: corrijo a inexatidão material da decisão 5478026, para que dela passe a constar o relatório: "Trata-se de ação proposta por J M GASPAR & CIA LTDA, individualizada nos autos, em face da UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional), cujo pedido de tutela de evidência cinge-se à exclusão dos valores do ICMS da base cálculo do PIS/PASEP e da COFINS." Ficam mantidas as demais disposições da decisão. Intimem-se. TUPã, 11 de abril de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (

Publicações Judiciais I ● 04/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TORU YAMAMOTO Desembargador Federal Relator 00006 HABEAS CORPUS Nº 0028720-98.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.028720-2/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Convocado MÁRCIO MESQUITA ALBERTO ZACHARIAS TORON LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER LUIZ GUILHERME RORATO DECARO OLIVIO SCAMATTI SP065371 ALBERTO ZACHARIAS TORON e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JALES - 24ª SSJ - SP 00010643020134036124 1 Vr JALES/SP DECISÃO O Juiz Federal Convocado MÁR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª VARA DE JALES ANDREIA FERNANDES ONO Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Plena Meire Naka Diretora de Secretaria em Exercício Expediente Nº 2988 ACAO PENAL 0000372-31.2013.403.6124 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1977 - THIAGO LACERDA NOBRE) X OLIVIO SCAMATTI(SP065371 - ALBERTO ZACHARIAS TORON E SP104559 - EDILBERTO DONIZETI PINATO E SP119762 - EDSON JUNJI TORIHARA E SP235045 - LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER E SP292262 - LUIZ GUILHERME RORATO DECARO E SP330869

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

às fls. 356, 358 e 389/391.Publique-se. 6ª VARA CRIMINAL MM. JUIZ FEDERAL FAUSTO MARTIN DE SANCTIS: Expediente Nº 1323 ACAO PENAL 0010284-22.2006.403.6181 (2006.61.81.010284-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002871-18.2004.403.6119 (2004.61.19.002871-9)) JUSTICA PUBLICA(Proc. 991 - SILVIO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA) X WALCIR OLAVO CABANAL(SP078589 - CHAUKI HADDAD E SP149406 FERNANDA DE HOLANDA CAVALCANTE HADDAD E SP141567 - MARCELO MARUN DE HOLANDA HADDAD) X NIVALDO PATTI(SP271