Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com relação ao pedido de sobrestamento do feito até a publicação do julgamento dos Embargos de Declaração opostos nos autos do RE nº 574.706/PR, ou até o trânsito em julgado do mesmo RE, cabe ratificar que tal decisão, independentemente da pendência de julgamento dos aclaratórios, já tem o condão de refletir sobre as demais ações com fundamento na mesma controvérsia, como no presente caso, devendo, portanto, prevalecer a orientação firmada pela Suprema Corte. Ademais, quanto

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Trata-se de agravo interno (ID 141571679) interposto pela União Federal (Fazenda Nacional) contra a decisão proferida por este Relator (ID 13673913) que, nos termos do artigo 932, do CPC, negou provimento à apelação da União Federal e à remessa oficial. Em suas razões de inconformismo a União Federal, alega, em síntese, que a exclusão do ISS não se encontra abrangido pelo julgamento proferido pelo E. STF no RE nº 574.706, sendo que o C. STJ

Publicações Judiciais I ● 23/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 14 de outubro de 2015. Peixoto Junior Desembargador Federal 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007650-54.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.007650-9/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Juiza Convocada DENISE AVELAR LOCER ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA SP153772 PAULA CRISTINA ACIRON LOUREIRO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO P

Publicações Judiciais I ● 23/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 14 de outubro de 2015. Peixoto Junior Desembargador Federal 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007650-54.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.007650-9/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Juiza Convocada DENISE AVELAR LOCER ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA SP153772 PAULA CRISTINA ACIRON LOUREIRO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO P

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AUTOR:ANTONIO MARCOS DOS REIS - SP232041 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DEC IS ÃO 1. ID n. 15450351 - Intime-se a parte autora para que, em 30 dias e sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, do CPC, comprove o cumprimento integral da determinação contida na decisão ID n. 13507231. 2. Int. MARCOS ALVES TAVARES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5005142-48.2018.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba IMPETRANTE: LAPONIA S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Substituto [i] OFÍCIO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA Rua Professor Dirceu Ferreira da Silva, 111 – Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP CEP 18013-565 Para os fins de cientificação e cumprimento da decisão judicial e, a teor do disposto no artigo 7º, incisos I e II da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, transmito a Vossa Senhoria, por intermédio deste ofício e por ordem do MM. Juiz Federal, a inclusa cópia do inteiro teor

Publicações Judiciais I ● 25/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008450-82.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.008450-6/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Juiza Convocada DENISE AVELAR LAPONIA SUDESTE LTDA SP083468 LUIZ ROBERTO GOMES BUENO DE MIRANDA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MAR

Publicações Judiciais I ● 25/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008450-82.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.008450-6/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Juiza Convocada DENISE AVELAR LAPONIA SUDESTE LTDA SP083468 LUIZ ROBERTO GOMES BUENO DE MIRANDA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MAR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002012-84.2017.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba IMPETRANTE: LAPONIA SUDESTE LTDA., LAPONIA SUDESTE LTDA., LAPONIA SUDESTE LTDA., LAPONIA SUDESTE LTDA., LAPONIA SUDESTE LTDA., LAPONIA SUDESTE LTDA., LAPONIA SUDESTE LTDA., LAPONIA SUDESTE LTDA., LAPONIA SUDESTE LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZ ROBERTO GOMES BUENO DE MIRANDA - SP83468 Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZ ROBERTO GOMES BUENO DE MIRANDA - SP83468 Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZ ROBERTO GOMES B

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3759 ADVOGADO SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, 20 de julho de 2020. ALISSON LUCAS DE MIRANDA SANCHES(OAB: 74676/PR) SEBASTIANA APARECIDA DE MELO SILVA ALISSON LUCAS DE MIRANDA SANCHES(OAB: 74676/PR) FELIPE DANIEL DE MELO SILVA ALISSON LUCAS DE MIRANDA SANCHES(OAB: 74676/PR) CARLOS EDUARDO LEITE DA ROSA & CIA LTDA ANTONIO CARLOS DO AMARAL(OAB: 6161/PR) AUTOR ADVOGADO DIVA REGINA