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Ante o recurso de apelação interposto pela parte impetrada, intime-se a parte impetrante para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Após ao MPF para manifestação, querendo. Tudo providenciado, subam os autos ao E. TRF. Int. SãO PAULO, 14 de janeiro de 2021. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5017512-55.2019.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: MARIA LUIZA MARTINS NOBRE Advogado do(a) IMPETRANTE: RODRIGO SILVA ROMO - SP235183 IMPETRADO: REITORA DA
2012/6301043794 - LUIZA MARTINS NOBRE BARBOSA CORREA (SP222588 - MARIA INÊS DOS SANTOS CAPUCHO GUIMARÃES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) Diante do exposto, concedo liminar e julgo procedente o pedido deduzido pela autora LUIZA MARTINS NOBRE BARBOSA CORREA, no que condeno o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por idade no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ante a liminar ora concedida, com DIB em 14.12.2009, renda mensal inicial (RMI) no valor de R$ 465,0
2012/6301043794 - LUIZA MARTINS NOBRE BARBOSA CORREA (SP222588 - MARIA INÊS DOS SANTOS CAPUCHO GUIMARÃES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) Diante do exposto, concedo liminar e julgo procedente o pedido deduzido pela autora LUIZA MARTINS NOBRE BARBOSA CORREA, no que condeno o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por idade no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ante a liminar ora concedida, com DIB em 14.12.2009, renda mensal inicial (RMI) no valor de R$ 465,0
Trata-se de ação na qual a questão discutida envolve direito disponível e a parte autora manifestou-se expressamente sobre o desinteresse na realização de audiência de tentativa de conciliação ou mediação (artigo 319, inciso VII, do Código de Processo Civil). Assim, determino a citação e intimação da parte ré, para que, inclusive, manifeste expressamente se possui interesse na realização de audiência de conciliação, iniciando-se o prazo para contestação, nos termos do ar
PROCESSO: 0011653-88.2020.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: GISELA OLGA MARTINS PARADELLA (FALECIDA) REPRESENTADO POR: MARCIA MARTINS PARADELLA ADVOGADO: RS031102-TERESINHA FLORES MATOS RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0011654-73.2020.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LILIAN MARTINS FEITOSA ADVOGADO: SP194042-MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000033 - 7ª VARA GAB
Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2491 PROCESSO :1502752-18.2017.8.26.0116 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO EXECTDO : Empreendimentos Imobiliarios Vila Nova Suica S/c Ltda VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1502753-03.2017.8.26.0116 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS D
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2262 EXECTDO : Gustavo Biagioni VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1501826-71.2016.8.26.0116 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO EXECTDO : Luiza Martins Nobre Barbosa Correa VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1501827-56.2016.8.26.0116 CLASSE :EXECUÇÃO FISC
Disponibilização: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2729 PROCESSO :1502632-38.2018.8.26.0116 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO EXECTDO : Joaquim Mendes da Silva VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1502633-23.2018.8.26.0116 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO EXECTDO : Geralda Ma
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano II - Edição 563 Até: MARIA CRISTINA RIBAS BERTGES Sala - 070 De: MARIA CRISTINA RIBEIRO Até: MARIA DA GUIA INACIO DE LIMA Sala - 071 De: MARIA DA GUIA VITALINO DE SA OLIVEIRA Até: MARIA DAS GRACAS ROCHA DE SOUZA Sala - 072 De: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES Até: MARIA DE FATIMA MACHADO MOSCOSO Sala - 073 De: MARIA DE FATIMA MAEDA Até: MARIA DE LOURDES DA COSTA MI
Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2579 961 do Código de Processo Civil. São Paulo, 20 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Euclides Beckman Junior (OAB: 317810/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2245134-76.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para j