Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1940 259 e Apreensão com Pedido Liminar, intentada pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, via Advogada, em face de PAULO ROGERIO DOS SANTOS, ambos qualificados, conforme se verifica através do pedido de fls. 02/05.O réu fora citado e não apresentou defesa (Certidão de fls. 49).Ocorre que, em fase doutras diligências, a Patron

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1761 190 regularmente os autos do processo epigrafado, até sentença final, sendo decretada a medida postulada, conforme transcrito na parte superior deste edital, e nomeado(a) o(a) curador(a), o(a) qual, aceitando a incumbência, prestou o devido compromisso e está no exercício do cargo. E, para que chegue ao conhecimento de to

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1762 199 52/53), pugnando-se pela homologação do mesmo, com extinção da presente ação, na forma do Art. 269, III do CPC.Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os termos do acordo celebrado pelas partes, e inseridos no Petitório de fls. 52/53, que dizem respeito a present

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2341 584 fim, considerando que o autor deu causa à extinção do feito, condeno-o ao pagamento das custas processuais, arbitradas sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado da presente, por ser aquele beneficiário da Justiça gratuita

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2443 595 pois, reconhecer o domínio da autora sobre a área referida, confirmando-se a posse “ad usucapionem” que, no dizer de Gans, também citado por Adroaldo Furtado Fabrício, significa: [...] uma propriedade que começa, sem haver ainda consumado. (cf, obra supra citada, pág. 640) A inexistência de contrariedade de eventua

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2984 399 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUZIA BARBOSA SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0061/2022 ADV: ROSANA CHAGAS SANTOS NUNES (OAB 12809/AL) - Processo 0700346-91.2021.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - AUTOR: Caixa de Assistência Á Saúde dos Empregados da Codevasf-casec - DESPACHO R.H.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2926 583 junto ao Juizado Especial, tombado sob o n° 0700306-19.2020.8.02.0349. Vale gizar, às fls. 100/101, consta comprovante de depósito judicial dos valores que foram, anteriormente, creditados no benefício da autora, em decorrência do empréstimo em discussão, os quais se encontram, atualmente, depositados em conta vincula

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2885 659 e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento); Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante; Transcorrido o prazo previsto noart. 523do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penh

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2816 502 direitos do consumidor, ante a vulnerabilidade e a verossimilhança das alegações. Com efeito, trata-se o presente caso de relação tipicamente de consumo, nos moldes do disposto no art. 3°, §2°, da Lei n° 8.078/90 e da Súmula 297, do E. Superior Tribunal de Justiça. Quanto ao dano material, restou comprovado que o produt

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2724 558 testemunhas ouvidas em juízo confirmaram os fatos alegados pelo autor. Com efeito, segundo o artigo do art. 1.240 do Código Civil, Art. 1.240. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua