Caderno 2 - Judiciário ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 OAB CE/3 Seq. 1 OAB Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 537 420 Seq. 1) 8423-67.2011.8.06.0115/0 - MONITÓRIA REQUERENTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A REQUERIDO.: MIGUEL HOLANDA CAMPELO .”INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, DILIGENCIAR NO SENTIDO DE CONCEDER À PARTE ADVERSA, A APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS TRAZIDOS PELA LEI 12599/12, QUE DETERMINA A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1579 junho de 2021. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Andre Gustavo Livonesi - ADV: CAROLINA MENEGHELLO (OAB 390523/SP) Processo 1001837-70.2020.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Seguro - MARCOS ANTONIO DIONEZIO - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. - Diante do depósito realizado pela parte requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 397 705 JUIZ: SONIA CAVALCANTE PESSOA MATEUS PERES 326.01.2000.001249-5/000001-000 - nº ordem 7/2000 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - JAIRO COALHO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Fls. 51 - Depreque-se a citação da embargada para interposição de embargos, na forma do art. 730 do CPC. Praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1503 assinado pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário oportunamente verificar a transferência junto à conta bancária indicada no formulário apresentado. ( ) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário comparecer junto ao Banco do Brasil pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 VARA: PROCESSO CLASSE EMBARGTE ADVOGADO EMBARGDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: P

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FRIGORÍFICO JUTI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA pede, em mandado de segurança impetrado em desfavor do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS – MS , a suspensão da exigibilidade do crédito tributário decorrente da contribuição social para o FUNRURAL por ser inconstitucional, buscando o reconhecimento do direito líquido não impor a impetrante a responsabilidade tributária por sub-rogação e dever de retenção e repasse das contribuições sociais para a Previdência Soc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FRIGORÍFICO JUTI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA pede, em mandado de segurança impetrado em desfavor do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS – MS , a suspensão da exigibilidade do crédito tributário decorrente da contribuição social para o FUNRURAL por ser inconstitucional, buscando o reconhecimento do direito líquido não impor a impetrante a responsabilidade tributária por sub-rogação e dever de retenção e repasse das contribuições sociais para a Previdência Soc

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 1422 JUÍZA DE DIREITO Número do processo: 0805800-61.2019.8.14.0028 Participação: RECLAMANTE Nome: JUSTINO RUFINO DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO TADEU DE AMORIM CARVALHO OAB: 21970/PA Participação: RECLAMADO Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Participação: ADVOGADO Nome: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES OAB: 012358/PA SENTENÇA JUSTINO RUFINO DOS SANTO

Publicações Judiciais I ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Boletim de Acordão Nro 25954/2018 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007761-42.1999.4.03.6000/MS 1999.60.00.007761-1/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA ALVADI BRASIL DE LIMA MS004920 EDUARDO COELHO LEAL JARDIM e outro(a) Banco Central do Brasil SP024859 JOSE OSORIO LOURENCAO EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA (PROAGRO). CÉCULA RURAL PIGNORATÍCIA. BANCO CENTRAL DO BRASIL. AG

Publicações Judiciais I ● 07/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA DE GARANTIA DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA PROAGRO. COBERTURA DE CULTURA AGRÍCOLA. NOTA FISCAL EM NOME DE TERCEIRO. DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DISPÊNDIOS DO REQUERENTE. INDEVIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. APELO DESPROVIDO. 1 - O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) foi criado para atender aos pequenos e médios produtores rurais, garantindo a exoneração de obrigações financeiras relativas à operação d