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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3047 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 175 A via eleita pelo autor é a correta, sendo os fatos narrados na inicial, em tese, atos de improbidade administrativa. Os documentos acostados à inicial dão embasamento às alegações da parte autora, trazendo a baila indícios suficientes da existência do ato de improbidade. Isto posto, recebo a inicial, posto que contém os elementos necessários para instaura�
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1209 VARA:36ª. VARA CÍVEL PROCESSO:583.00.2012.158977 Nº ORDEM:01.09.2012/001266 CLASSE:PROCEDIMENTO SUMÁRIO ASSUNTO:ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA REQUERENTE:JOÃO BRASIL KALIL ADVOGADO:49647/SP - JOAO BRASIL KALIL Requerido:LUIZ RICARDO BARBOSA ULSON E OUTRO VARA:9ª. VARA CÍVEL PROCESSO:583.00.2012.159088 Nº ORDEM:01.36.2012/00132
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1298 REQTE : A. B. DA S. A. ADVOGADO : 134780/SP - Jandir Filadelfo dos Santos REQDO : R. B. DE A. VARA:3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0040168-09.2012.8.26.0007 CLASSE :PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE : Condomínio Andorinha II ADVOGADO : 222034/SP - Paulo Eduardo Garcia Peres REQDA : Companhia Metropolitana de Habitação
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1455 EXECTDO : Termosopro Indústria e Comércio de Embalagens Ltda VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :4000611-33.2013.8.26.0161 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Genivaldo Barreto Brito ADVOGADO : 59744/SP - Airton Fonseca REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :3000671
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1216 PROCESSO :0030469-06.2012.8.26.0100 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : M. J. N. S. ADVOGADO : 109709/SP - Celia Regina Zapparolli REQDO : M. N. N. VARA:6ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0023655-75.2012.8.26.0100 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : L. A. DE S. P. ADVOGADO : 261069/SP -
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 2339 Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000814-24.2021.8.05.0227 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA AUTOR: MARIA REGO DE OLIVEIRA VIEIRA Advogado(s): EMILIO MARQUES DE SOUSA (OAB:BA25421) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): DESPACHO Vistos. Por erro material deste juízo, a data da audiência acabou c
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090- Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1741 SANTA MARIA DA VITÓRIA VARA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 8000346-09.2020.8.05.0223 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Santa Maria Da Vitória Requerente: Domingo Barbosa De Sousa Advogado: Jose Geraldo Santos Oliveira (OAB:BA27455) Advogado: T
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1392 REQDO : Laço Forte Comercio de Alimentos Ltda VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :0006486-26.2013.8.26.0008 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : MARIA IRACEMA VALADÃO OLIVEIRA ADVOGADO : 288079/SP - Ilka Palmeira Jatoba REQDA : Getnet Tecnologia em Captura e Processamento de Transações H.U.A.H. S/A VARA:1ª VAR
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 4/ Página 3334 PROCESSO N° 8000052-22.2015.8.05.0258 AÇÃO GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) AUTOR: C.M.S. RÉU: C.C.D.O. SENTENÇA Vistos etc. Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, eis que, devidamente intimada, permaneceu inerte, conforme certidão de Id. 197017838, e considerando o parecer do Ministério Público (Id. 202784142)
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2441 A petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação. Custas iniciais recolhidas (IDs 65906470 e 69719880). Citado (fl. 4 da ID 71319572), o réu não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, consoante se depreende da certidão de ID 90053722. É o relatório. Passo a decidir. Tratando a matéria de direito patrimonial