Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6729/2019 - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 1831 existência nove réus presos, o que exige maior celeridade processual, somados a inexistência de pauta próxima disponível, se faz necessário o fracionamento da instruç¿o processual. Designo a primeira parte da audiência de instruç¿o e julgamento para o dia 24/09/2019 às 15:00hs, quando ser¿o ouvidas as ONZE primeiras testemunhas de acusaç¿o residentes nos municípios de Garraf¿o do Nort

Seção III ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 4 DE JANEIRO DE 2016. SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 9771-60.2016.8.09.0116 AUTOS NR. : 12 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : ANTONIO MARTINS VIEIRA ADV REQTE : 44722 DF - SANDRO SOARES SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTI VA DO REQUERENTE ANTONIO MARTINS VIEIRA, SEM PREJUI

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 ADV EMBGDO : 23134 GO - MARIA JANDUY LOPES NUNES DESPACHO : DESPACHO ESCLARECO A PARTE SUPLICANTE QUE A EXECUCAO DE SENTENCA DEVE SER REQUERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL, E NAO NOS EMBARGOS COMO FORA FEITO. SENDO ASSIM, JUNTE-SE COPIA DA SENTENCA DE FLS. 37/3 8 NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO DESPACH O DE FL. 43, ARQUIVANDO-SE OS PRESENTES AUTOS. DE

Diário da Justiça ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6678/2019 - Quarta-feira, 12 de Junho de 2019 3014 0019065-33.2015.8.14.0052 Aç¿o Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretens¿o punitiva deduzida pelo Ministério Público, e ABSOLVO o(s) acusado(s) JAQUELINE BATISTA DE ALMEIDA,MAURO ROBERTO VIANA DA CUNHA , já qualificados, por insuficiência de provas, nos termos do art. 386, VII do CPP. Sem custas, pois reconheço a pobrez

Diário da Justiça ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6900/2020 - Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 1290 CUSTAS PROCESSUAIS Custas ao réu, nos termos do art. 804 do CPP. Determino à Secretaria Judicial que, independente do trânsito em julgado desta decis¿o: 1. Intime o Ministério Público, pessoalmente, mediante vista dos autos. 2. Intime os réus da sentença, conferindo-lhes o direito de apelar no prazo legal; 3. Intime os patronos dos réus e o Defensor Público; 4. Comunique a vítima, mediante car

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3436 Souza. Autora: Justi?a P?blica. Incid?ncia Penal: art. 129 do C?digo Penal c/c o art. 5?, inciso III e art.7?, incisos I e II da Lei Especial n? 11.340/2006 ????????????????????????SENTEN?A ?????????Foi imputado ao r?u a pr?tica do crime previsto no art. 129 do c?digo penal c/c o art. 5?, inciso III e art. 7?, incisos I e II da Lei Especial n? 11.340/2006. ?????????Segundo a den?ncia os fatos ocorreram

Diário da Justiça ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7249/2021 - Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 680 Dispositivo PELO EXPOSTO, e com arrimo no art. 59, parte final, do Código Penal, por entender ser desnecessária a pena à luz do caso concreto analisado, conforme a fundamentaç¿o delineada, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEDO RÉU, DIEGO MANOEL SOARES XAVIER já qualificado, o que faço ainda respaldado no art. 107, IX, do Código Penal (aplicado em analogia). Com efeito, revogo os mandados de pris¿

Diário da Justiça ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6737/2019 - Sexta-feira, 6 de Setembro de 2019 2316 segundo depoimento prestado pela vítima. 9. PDJE. Faro, 13 de agosto de 2019 . FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE Juiz de Direito SE NECESSÁRIO SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º. PROCESSO: 00010865420188140084 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): FLAVIO

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 R ALVES, BRASILEIRO, CASADO, VIDRACEIRO, NASCIDO AOS20.06.1988, R G N 5170036 PC-GO, CPF N 74159402100, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILH O DEMARIA EMILIANA ALVES, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA DA SE, Q UADRA 04, LOTE 04, CONDOMINIO RIO BRANCO, GOIANIA-GO. INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 157, C/C ARTIGO 14, INCISOS II DO CPB. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO R

Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6714/2019 - Sexta-feira, 2 de Agosto de 2019 2017 Com base nos art; 804 e 805 do CPP, deixo de condenar o sentenciado nas custas processuais, em virtude de ser pobre e se enquadrar na isenç¿o legal disposta nos arts. 34 e 35 da Lei de Custas do Estado do Pará (lei estadual nº 8.328/15). Disposiç¿es comuns Determino à Secretaria Judicial que, independente do trânsito em julgado desta decis¿o: 1. Intime-se o Ministério Público, pessoalmente, m