Judiciário ● 18/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1728/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2015 OCARTÓRIODEIMÓVEIS.IMÓVEL UTILIZADO PARA FIM 1984 Araguaína/TO, 13 de maio de 2015. RESIDENCIAL. IMPENHORABILIDADE. LEI 8.009 /90. 1. Comprovada a construção de residência ocupada pela família do devedor sobre o terreno penhorado, é de ter-se por caracterizada a existência de bem de família, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.009 TAMARA GIL KEMP /90. 2. Não afe

Caderno 2 - Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1757 596 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0159/2017 ADV: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 10403/CE) - Processo 0004519-19.2000.8.06.0117 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - AUTOR: Justiça Pública - DENUCTE: Eraldo da Silva Maciel - RÉU: Isaqui de Oliveira Vieira - Pelos fundamentos acima expostos e demais normas contidas nos arts. 61 do CPP e 107, IV, 109, I e

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000083 - 10ª VARA GABINETE PROCESSO: 0034006-06.2012.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MANOEL SILVEIRA LIMA ADVOGADO: SP112361-SARA DIAS PAES FERREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0034008-73.2012.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DAISE FERRAZ DE ARRUDA ADVOGADO: PR027847-WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000172 - 13ª VARA GABINETE PROCESSO: 0034009-58.

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000083 - 10ª VARA GABINETE PROCESSO: 0034006-06.2012.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MANOEL SILVEIRA LIMA ADVOGADO: SP112361-SARA DIAS PAES FERREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0034008-73.2012.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DAISE FERRAZ DE ARRUDA ADVOGADO: PR027847-WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000172 - 13ª VARA GABINETE PROCESSO: 0034009-58.

Judiciário ● 18/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1728/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2015 1985 O reclamante/embargado apresentou resposta aos embargos de ANTE O EXPOSTO, resolvo EXTINGUIR o presente processo sem terceiro, suscitando sua ilegitimidade passiva para responder a resolução do mérito, nos termos dos fundamentos supra, que presente ação. integram esta conclusão. É o breve relato. Custas, pela embargante, no importe de R$ 44,26, dispensadas na

Judiciário ● 02/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1572/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Outubro de 2014 RECLAMANTE ADVOGADO CAMILA FERRAZ DA SILVA COSTA HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES(OAB: 5197) ROSEMEIRY LOPES PIMENTEL DE OLIVEIRA RECLAMADO BODY {font-family: 'Arial';font-size: 12pt;font-weight: normal;fontstyle: normal;} P.NORMAL {margin-top: 5pt;margin-bottom: 5pt;font- 579 Intimação Processo Nº ET-0000867-90.2014.5.10.0812 Relator TAMARA GIL KEMP EMBARGANTE ALZIRA GON

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a 18/06/2005, o qual não consta do CNIS anexado aos autos tampouco da cópia da CTPS apresentada. Concedo, para tanto, o prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão da prova. Após, venham conclusos para sentença. Intime-se. 0034006-06.2012.4.03.6301 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301237552 - MANOEL SILVEIRA LIMA (SP112361 - SARA DIAS PAES FERREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Intime-se o perito Dr. Roberto Antô

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos em decisão. Reitere-se o ofício expedido em 03/05/2013, com prazo suplementar de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilidade e expedição de busca e apreensão. Com a juntada, voltem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. 0025633-83.2012.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - AUDIÊNCIA REDESIGNADA Nr. 2013/6301136778 HELENONCARLOS SILVA OLIVEIRA (SP214158 - PATRICIA PARISE DE ARAUJO, SP2

Judiciário ● 24/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1671/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2015 transporte em espécie, o que, a rigor constituiria uma irregularidade, 441 IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial. mas nenhum prejuízo lhe trouxe, uma vez que reconhece expressamente que fazia o deslocamento em sua moto (fl. 378). Nos autos constam documentos comprovando entrega de Concede-se ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça. Resolvido e

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0043826-15.2013.4.03.6301 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301253492 - QUELY CARLOS (SP179347 - ELIANA REGINA CARDOSO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Manifestem-se as partes, no prazo, de 10 (dez) dias, acerca do laudo pericial acostado aos autos em 09/12/2013. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intimem-se. 0054175-77.2013.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301253512 - IDALINA GOMES PEREIRA (SP256