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2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2239 Natal, 18 de julho de 2017. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Assinatura Identificação JOSÉ RÊGO JÚNIOR PROCESSO nº 0001501-87.2016.5.21.0011 (RO) Relator RECORRENTE: MANOEL VENANCIO DA SILVA RECORRENTE Advogados: JANAILSON ADRIANO VENANCIO SOUSA - RN0007170 RECORRIDO: LUCAS ALVES PEREIRA NETO RECORRIDO Advogados: IGOR OLIVEIRA CAMPOS RN0006759 RELATOR:
2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2235 Acórdão Processo Nº RO-0001501-87.2016.5.21.0011 Relator JOSE REGO JUNIOR RECORRENTE MANOEL VENANCIO DA SILVA ADVOGADO JANAILSON ADRIANO VENANCIO SOUSA(OAB: 7170/RN) RECORRIDO LUCAS ALVES PEREIRA NETO ADVOGADO Igor Oliveira Campos(OAB: 6759/RN) EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - MANOEL VENANCIO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO Prescrição bienal. Artigo 7º, XXIX, da CRFB/8
PROCESSO: 0025669-86.2016.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FLAVIO JOSE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: SP347052-MICHELE CAPASSI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000276 - 42º JUIZ FEDERAL DA 14ª TR SP PROCESSO: 0025747-51.2014.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MANOEL VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: SP115661-LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP166349-GIZA HELENA COELHO Recursal: 201500000187 - 20º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000033 - 7ª VARA GABINETE PROCESSO: 0061234-77.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ELAINE CURI ADVOGADO: SP225941-KARINA PIRES DE MATOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000033 - 7ª VARA GABINETE PROCESSO: 0061235-62.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA PRISCILA MARQUES DE FARIAS BATISTA ADVOGADO: SP292351-VALDECI FERREIRA DA ROCHA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 20150
Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE COLETIVA: 12/02/2010 11:00:00 PROCESSO: 0013161-23.2007.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: BERENICE TIBURCIO ROSA ADVOGADO: SP201064-LUZIA DE OLIVEIRA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE COLETIVA: 07/03/2008 11:00:00 PROCESSO: 0013341-10.2005.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MANOEL VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: SP303899-CLAITON LUIS BORK RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000158 - 12º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0001113-56.2017.4.03.6310 CLASSE: 18 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RCDO/RCT: DULCINEA RAMA VICENTIM ADVOGADO: SP135328-EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA Recursal: 201500000252 - 35º JUIZ FEDERAL DA 12ª TR SP PROCESSO: 0001183-73.2017.4.03.6310 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: GERALDO DA SILVA
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: MANOEL VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: SP187959-FERNANDO ATTIE FRANÇA Recursal: 201500000157 - 11º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0003397-89.2017.4.03.6325 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: SUELY GARCIA GUEDES ADVOGADO: SP343313-GUILHERME MIANI BISPO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000156 - 10º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0003432-12.2018.4.03.6326 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: EMANUELLY CAVALCANT
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: PAULO ROBERTO STUART ADVOGADO: SP114793-JOSE CARLOS GRACA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000208 - 33º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0004208-65.2015.4.03.6310 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: DENISE FERNANDA FAHL ADVOGADO: SP221132-ALESSANDRO FAGUNDES VIDAL RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000186 - 19º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0004226-65.2016.4.03.6338 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINAD
Recursal: 201500000279 - 45º JUIZ FEDERAL DA 15ª TR SP PROCESSO: 0060774-90.2017.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: PAULO SERGIO CARVALHO PASSOS ADVOGADO: SP094932-VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES Recursal: 201500000102 - 2º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP PROCESSO: 0060883-07.2017.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: VERA LUCIA ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP360351-MARCELO OLIVEIRA CHAGAS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Re
PROCESSO: 0021177-85.2015.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: SP045683-MARCIO SILVA COELHO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000201 - 28º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0021240-13.2015.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ROSEMEIRE SALES PEDRO ADVOGADO: SP199062-MIRIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000198 - 27º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0021327