Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 UMA VEZ QUE O REFERIDO MANUAL NAO APLICA A TAXA REFERENCIAL TR C OMO CRITERIO DE CORRECAO MONETARIA, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO AR T. 1. F DA LEI N. 9.494/97. PORTANTO, PUGNA PARA QUE SEJA OBSERVA DO O ART. 1. F DA LEI N. 9.494/97, COM A REDACAO DADA PELA LEI N. 11.960/2009. E O RELATORIO. DECIDO DE INICIO, OBSERVO QUE OS EMB ARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS SAO TEMPESTI

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 TEMPESTIVOS, POIS INTERPOSTOS DENTRO DO PRAZO EM DOBRO A QUE FAZ JUS A PARTE RE, ORA EMBARGANTE. RESSALTA-SE QUE OS EMBARGOS DE DE CLARACAO VISAM SANAR OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE DO JULGA DO ATACADO (ART. 1.022 DO CPC). A FINALIDADE PRECIPUA DO REMEDIO E GARANTIR A HARMONIA LOGICA, A INTEIREZA E A CLAREZA DA DECISAO EMBARGADA, ELIMINANDO OBICES QUE, DIFICULTANDO

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 , NAO COMPROVADA A INCAPACIDADE, FICA DESDE JA AUTORIZADA A CESSA CAO DO BENEFICIO. AS PARCELAS, DEVERAO SER ACRESCIDOS OS JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, OBSERVADOS OS RESPECTIVOS VENC IMENTOS, REDUZINDO-SE A TAXA PARA 0,5% AO MES A PARTIR DA LEI N 1 1.960/09; E CORRECAO MONETARIA COM BASE NOS INDICES DO MANUAL DE CALCULOS DA JUSTICA FEDERAL, ATE A ENTRADA E

Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 TUCIONAIS 20/98 E 41/03. DECADENCIA. INAPLICABILIDADE. CORRECAO M ONETARIA. MANUAL DE CALCULOS DA JUSTICA FEDERAL. RESOLUCAO N 267/ 2013 DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL. OMISSAO, CONTRADICAO E OBSCU RIDADE. INEXISTENCIA. MANIFESTACAO EXPRESSA SOBRE DISPOSITIVO LEG AL/CONSTITUCIONAL. DESNECESSIDADE.PREQUESTIONAMENTOIMPOSSIBILIDAD E. 1. CONSOANTE PREVE O ART. 1.022 DO CODIG

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 NR. PROTOCOLO : 163177-25.2013.8.09.0046 AUTOS NR. : 119 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : CARMEM DA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 26357 GO - VICTOR MARQUES MARTINS FERREIRA DESPACHO : PROCESSO N. 201301631773 DESPACHO A CONTADORIA PARA ELABORACAO DE CALCULOS DE ATUALIZACAO, DEVENDO-SE INCIDIR O INDICE DE ATUALIZA CAO MONETAR

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 DO SUL, CALCULE O DEBITO, SEGUINDO OS SEGUINTES PARAMETROS: A) D ATA DO AJUIZAMENTO DA ACAO: 29/06/2016; B) DATA DA CITACAO: 20/01 /2017 FL. 28; C) DATA DA PUBLICACAO DA SENTENCA: 09/08/2017; D) D ATA DE INICIO DO BENEFICIO: 04/11/2013; E) DATA DE INICIO DO PAGA MENTO: 09/08/2017; F) JUROS DE MORA: 12 % AO ANO ATE 06/2009; 6 % AO ANO ATE 06/2012 E CORRESPONDENTE A POUPA

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 DESPACHO : PROTOCOLO N. 200903256511 DECISAO TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLAR ACAO OPOSTOS PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, ATRAV ES DA PROCURADORIA FEDERAL, EM FACE DA DECISAO DE FLS. 215/218, A LEGANDO CONTRADICAO NA PARTE DA APLICACAO DE JUROS DE MORA E CORR ECAO MONETARIA. ALEGA A PARTE EMBARGANTE QUE SENTENCA OBJURGADA D ETERMINOU A APLICACAO DO MANUAL

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 6284 GO - NELY MOREIRA FRAGA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE EMBARGO S DE DECLARACAO PARA SANAR A OBSCURIDADE CONTIDA NA SENTENCA, DET ERMINANDO, EXPRESSAMENTE, A APLICACAO DA LEI N. 9.494/97 (ALTERAD A PELA LEI N. 11.960/2009) COMBINADA COM AS LEIS N. 8.177/91 E LE I N. 8.6

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 INADEQUACAO DA VIA ELEITA (FLS. 72/75). RELATEI. DECIDO. DE INIC IO, OBSERVO QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO SAO TEMPESTIVOS, POIS I NTERPOSTOS DENTRO DO PRAZO EM DOBRO A QUE FAZ JUS A PARTE RE, ORA EMBARGANTE, RAZAO PELA QUAL, CONHECO DO PEDIDO RECURSAL. NO MERI TO, NAO VEJO COMO PROSPERAR A PRETENSAO REVISIONAL. NESTE PONTO, DEVE-SE TER EM MENTE QUE OS EMBARGOS DECLARAT

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 ADV REQTE : 28996 GO - ISMAIL LUIZ GOMES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O INSS A PAGAR O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A REQUER ENTE, A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CORRECAO MONETARIA DE ACORDO COM OS INDICES CONSTANTES DO MANUAL DE CALCULOS DA JUS TICA FEDERAL. JUROS DE MORA DE 1% ATE LEI 11.960/09 A PART