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Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital um dos requisitos necessários, qual seja, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Pela análise dos autos, é possível constatar no documento de fls. 23-26 os descontos impugnados são realizados desde o ano de 2017, sem manifestação do requerente, até o ajuizamento da ação, o que, apesar de não implicar na aceitação do serviço, retira o caráter
Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2952 615 Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Bench Mark Comércio e Serviços Gráficos Ltda - Epp - Certifico, para os devidos fins de direito, que PAUTEI AUDIÊNCIA de Conciliação, para o dia 06/11/2020 às 10:00h, através da plataforma WhatsApp. OBSERVAÇÃO: Caberá às partes no prazo de 5 (cinco) dias anteriores à
Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3035 145 sem a necessidade de comprovação do esgotamento de todos os meios para a localização de bens penhoráveis do executado, de forma a observar a efetividade das decisões judiciais. 3. Por sua vez, a consulta ao sistema e-RIDFT, executada pelo Poder Judiciário, encontra-se confinada às hipóteses em que o exequente esteja amparado p
Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital o juiz proferirá sentença. Fica, também, INTIMADA a parte ré que, em caso de acordo frustrados, dar-se-á início do prazo de 15 dias para apresentar contestação, a partir do dia subsequente à audiência, especificando as provas que pretende produzir, devendo mencionar inclusive a utilidade para o deslinde da causa, sob pena de aplicação da revelia e seus efeitos, as
Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital na inicial (art. 700, I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC/2015. Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento das custas de emissão do AR, por meio de boleto bancário acessível no sí