Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO(OAB: 108720/SP) ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS(OAB: 78403/MG) MARCEL DAS NEVES DARCO 2409 200 e 381 do TST. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, na forma da Súmula 368 do C. TST. O recolhimento previdenciário incide sobre as parc

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 507 “determinações do Juízo”, por ocasião do recebimento da Destaca-se que a impossibilidade de presença virtual da(s) parte(s) citação inicial, quando iniciará a fluência de seu prazo. não implicará no adiamento da sessão, já que mesmo sem a Deverão as partes para que no prazo de 72 horas especificar, de presença “pessoal/virtual” da(s) parte(s)

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 388 A controvérsia sobre eventuais valores compreendidos no resultado devidos a partir da data em que foi ajuizada a ação, até a data do da diferença entre a aplicação da TR e do IPCA-E (parcela efetivo pagamento dos valores devidos, independente da data em controvertida) é que deverá aguardar o pronunciamento final da que a reclamada eventualmente venha a efetua

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11229 envolvidos. Os honorários devem ser suportados pela parte oposição de embargos de declaração é aquela que ocorre quando a sucumbente no objeto da perícia, no caso o reclamante (art. 790-B sentença não aprecia um ou mais pedidos e que a contradição que da CLT).Todavia, sendo, o obreiro, beneficiário da justiça gratuita, justifica o manejo dos embargos é

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 1502 telepresencial. correta classificação e a identificação do documento (TIPO DE Notifique-se as partes e seus n. patronos. DOCUMENTO), a fim de agilizar o processamento eletrônico e Intimem-se as partes para que no prazo de 48 horas especifiquem, viabilizar a correta tramitação nos fluxos do PJe. de maneira justificada (pertinência e finalidade), as provas qu

Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10178 A parte reclamada deverá arcar com o pagamento dos honorários gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos periciais em favor do Sr. Marcel das Neves Darco, uma vez trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da sucumbente no objeto da perícia, no valor, ora arbitrado, em R$ efetiva prestação dos serviços. Sobre as contri

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19404 3º, da Resolução n. 314 do CNJ, artigo 2º, § 3º, do ATO GP n. medidas de isolamento social, a mesma será realizada por 08/2020, de 27.04.2020, da Presidência deste E. Tribunal, artigo 3º, videoconferência por meio da Plataforma Emergencial de § 2º, da Portaria CR n. 06/2020, de 05.05.2020, da Corregedoria Videoconferência para Atos Processuais, consoante

Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10172 dados necessários à boa resolução dos pedidos pertinentes. 103 da SDI-I do TST), uma vez que já incluídos no salário mensal. O Sr. Perito concluiu pela existência de insalubridade em grau O reflexo pretendido deste “sobre-salário” nos descansos semanais máximo (40%), nos termos do anexo 14 (exposto a agentes remunerados implicaria em bis in idem, afron