Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO AUGUSTO FERRAZ DE ANDRADE - SP165265, RODRIGO SANTOS DA CRUZ - SP246814, MARCELINO ALVES DE ALCANTARA - SP237360 Advogado do(a) AUTOR: HOLMES NUNES JUNIOR - SP277221 Advogado do(a) AUTOR: HOLMES NUNES JUNIOR - SP277221 Advogado do(a) AUTOR: KELE REGINA DE SOUZA FAGUNDES - SP192764 Advogado do(a) AUTOR: KELE REGINA DE SOUZA FAGUNDES - SP192764 Advogados do(a) AUTOR: TEREZINHA PEREIRA DA SILVA - SP92790, DIRCEU LOURENCO FRANCO - SP44502 Advogados do(a) AUTOR: TEREZIN

Publicações Judiciais I ● 04/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV - A declaração do julgado pelo motivo de contradição apenas se justifica se há discrepância nas operações lógicas desenvolvidas na decisão, se há dissonância interna e não suposta antinomia entre Acórdão e dispositivos legais ou constitucionais ou precedentes jurisprudenciais que a parte invoca em seu favor. V - Os embargos declaratórios não são meio de impugnação destinado a obter a reforma do julgado ou rediscussão de questões já decididas, não se devendo confundir o

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15130 - ADAO DA SILVA - INOVA GESTAO DE SERVICOS URBANOS S.A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b53dd26 proferida nos autos. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3825df AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE MUNICIPIO DE proferida nos autos. GUARULHOS RECURSO DE

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17688 somente podendo ser executados caso haja prova superveniente da perda da condição de hipossuficiência, sendo vedada qualquer PODER JUDICIÁRIO compensação com créditos trabalhistas obtidos na ação ou em JUSTIÇA DO outra demanda. Assim, devem ser providos os embargos declaratórios com efeito modificativo, para que seja determinada a suspensão do pagamento dos ho

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 - COPO A COPO BAR E LANCHES LTDA 7272 isolamento recomendadas pelas autoridades públicas e de saúde, deverão as partes informar, no prazo de 2 dias e por petição aos autos, as justificativas para tanto, que serão analisadas caso a PODER JUDICIÁRIO caso. JUSTIÇA DO 4. As partes e patronos deverão juntar os documentos de identificação, nos autos eletrônicos, ante

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 17070 ADVOGADO Processo Nº ROT-1000916-64.2019.5.02.0262 MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI RECORRENTE JOSE MENDES DE ARAUJO ADVOGADO FERNANDO FERNANDES NARCIZO(OAB: 172899/SP) ADVOGADO DANIEL FRANCISCO ALVES SILVA(OAB: 25716/PE) RECORRIDO CORTIARTE QUADROS E CORTICA LTDA ADVOGADO MARCIA CHRISTINA MENEGASSI GALLI(OAB: 40880/PR) RECORRIDO MAXTATAME COMERCIO EIRELI ADVOGADO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELAMENTO DA LEI N. 12.996/2014. PAGAMENTO DE PARCELAS MEDIANTE CÓDIGO DE RECOLHIMENTO EQUIVOCADO. PRETENSÃO FAZENDÁRIA DE EXCLUIR O CONTRIBUINTE DO PARCELAMENTO. INCABIMENTO. BOA-FÉ MANIFESTA. PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS. PREVALÊNCIA DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO IMPROVIDAS. - A questão que se coloca nos autos da presente remessa necess�

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 ADVOGADO ERIKA LOPES DOS SANTOS(OAB: 260125/SP) ADAO DA SILVA MARCELINO ALVES DE ALCANTARA(OAB: 237360/SP) THEODORO VICENTE AGOSTINHO(OAB: 262896/SP) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ADAO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 13569 Lyvia Carolina Silva Vasconcellos Diretor de Secretaria Processo Nº RORSum-1000776-07.2021.5.02.0053 Relator MARIANGELA D

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14519 - HIDROVIAS DO BRASIL ADMINISTRACAO PORTUARIA SANTOS S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão id:4c99029 SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2022. MARIA LUCIA DO AMARAL SAMPAIO CASTRO Diretor de Secretaria Processo Nº AIRO-1000434-06.2021.5.02.0082 Relator JOSE ROBERTO CAROLINO AGRAVANTE ALTERNATI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª VARA DE LIMEIRA PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000609-78.2017.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira AUTOR: ROSIMARA BERTOLUCI SASSI SAMPAIO & CIA LTDA Advogados do(a) AUTOR: FABRICIO PALERMO LEO - SP208640, MARCELINO ALVES DE ALCANTARA - SP237360, MARCO DULGHEROFF NOVAIS SP237866 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) RÉU: Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a inicial no prazo legal. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Int. Cumpra-s