Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 494 1497 prejuízo, uma vez que a LBC rendeu 18,02% enquanto o IPC 26,06%,devendo ser imposto ao requerido o pagamento da diferença de 8,04%, acrescido dos juros contratados de 0,5% ao mês, devidamente capitalizados. Com a inicial juntou documentos. O réu foi citado e ofertou contestação, alegando, em resumo, que a autora prete

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1709 Instância: Alexandre Batista Alves Decisão n° 28976. Trata-se de embargos de declaração opostos em relação à decisão de fl. 295/296, que indeferiu pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao corréu apelante. O embargante aduz que: a) é jovem vítima de golpe, que até então era comerciante e estudan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2348 1836 já decorrido o prazo para desocupação voluntária e diante da informação prestada a fls. 72 sobre a suposta desocupação do imóvel, expeça-se imediatamente mandado de constatação e imissão do autor na posse.CONDENO o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos desde novembro de 2015, conforme planilha de fls. 36/37),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2230 2371 34/40 refere-se ao biênio 2012/2014.Após, conclusos.Int. - ADV: DEBORA REGINA VIDES BARBOSA (OAB 340549/SP), ERICA MARA AGUILLERA (OAB 348408/SP) Processo 1055181-07.2016.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Giuseppe Laurenti - Antonio Vieira Batista - Vistos.1- Defiro a prioridade na tramitaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1508 1998 do Foro da Jabaquara, intime-se o autor para que indique para qual Juizado Especial deseja remeter o feito. No silêncio, o processo será remetido para o Juizado Especial Cível do Foro de Jabaquara, endereço do réu. Prazo: 10 dias. Destaque-se que o artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95 determina a extinção do proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 477 1333 de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2731 1351 (STJ-2ª Seção, REsp 527618/RS, rel. Min. Cesar Asfor Rocha, v.u., j. 22/10/2003, DJ 24.11.2003). A jurisprudência deste STJ, pacificada no recente precedente julgado pela Segunda Seção em 22/10/2003 (Resp nº. 527.618/RS, Rel. Min. César Asfor Rocha, DJ 24/11/2003), reconhece que a exclusão do nome do devedor de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1274 1463 que a penhora de bem móvel depende: a) da prévia localização pelo credor, b) que o mesmo esteja na posse do devedor e c) não possua gravame. Todas as medidas serão adotadas após o recolhimento dos valores correspondentes, nos termos do Prov. 1.826/10 e Comunicado nº 170/2011 (Guia do Fundo Especial de Despesas C�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 450 1319 nas alegações, sendo, portanto, parte legítima para a ação, ficando, pois, afastada a preliminar. Bem por isso também não é de ser deferida a denunciação à lide da União, uma vez que para a hipótese não se enquadra ante o que dispõe o artigo 70 e seus incisos do Código de Processo Civil, na medida em que cabe