Poder Executivo ● 05/09/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVII • NÀ 167 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 5 de setembro de 2020 Art. 5º Os Conselheiros do CESPDS, em número de 38 (trinta e oito), serão indicados entre gestores do Poder Público, representantes de entidades ou eleitos, conforme regulamento, entre membros da sociedade civil organizada, observada a seguinte composição: (NR) Governo do Estado I - 22 (vinte) Conselheiros do Poder Público, sendo: (NR) ....................................

Poder Executivo ● 26/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de março de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 56 - 3 Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Governo do Estado Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de março do ano de 202

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1584 27 Fica designado o(a) servidor(a) DENIS ROBERTO HOSI OCHI, lotado(a) no DARAD, e, em sua ausência, o seu substituto legal, (quando houver) para, nossa ordem, exercerem a gestão/fiscalização do contrato, devendo o mesmo representar este Tribunal perante a contratada e zelar pela boa execução do objeto pactuado, nas atividades

Poder Executivo ● 31/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVIII Ć NÀ 246 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo b) o valor total das saídas promovidas pela central de distribuição nas operações interestaduais; VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 17.848.844, de acordo com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e VII - taxa de administração e

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1099 Embargos Infringentes n.º 0000989-05.2005.8.02.0000 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Seção Especializada Cível Relator:Des. Eduardo José de Andrade Revisor: Des. Klever Rêgo Loureiro Embargante : CHESF - Companhia Hidroelétrica do São Francisco Advogado : Ricardo José Lucas Pragana Filho (OAB: 21809/PE) Adv

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1293 Revisor: Des. Domingos de Araújo Lima Neto 11. Classe do Processo: Ação Rescisória Número do Processo: 0002547-36.2010.8.02.0000 Comarca: Maceió Vara: 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Autor: Estado de Alagoas Procurador: Rita de Cássia Coutinho Réus: Manuel Caetano Correia e outros Advogado: José Adão de Oliv

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1292 163 Des. Domingos de Araújo Lima Neto Relatório Agravo de Instrumento n. 0800103-71.2014.8.02.0900 Espécies de Contratos 3ª Câmara Cível Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Agravante : Liquigás Distribuidora S.a Advogado : Antônio Braz da Silva (OAB: 8736A/AL) Advogado : Audísio Pereira Leite Neto (OAB: 8195/AL) Adv

Poder Executivo ● 27/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de fevereiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo a/c 03.02.2019,os 2º Sargentos PM Mat. 22595-9/Wellesson Ramos Epifanio,a/c 18.01.2019,23680-2/José Francisco da Silva, a/c 21.03.2019,26460-1/Israel Bernardo da Silva,a/c 08.02.2019,28640-0/José Carlos Cabral de Arruda, a/c 22.09.2018,o 3º Sargentos PM Mat. 28869-1/Roberto José Pereira de França, a/c 12.01.2019. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO Coronel PM – Comandante Geral da PMPE POR

Poder Executivo ● 07/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 66 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 1635, DE 06/04/2021– Designar o Agente de Polícia Renato Vital dos Santos Junior , mat. nº 386977-6, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 169ª Circ.- Tabira, da 20ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, ficando dispensado o Comissário de Polícia Carlos Eduardo da Silva Santos, mat. nº 320261-5, a contar de 01/04/2021. Nº 1636, DE 06/04/2021�

Poder Executivo ● 09/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de janeiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 5 - 5 RESOLVE: Secretarias de Estado Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com objetivo de apurar: I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por NELY DE AZEVE