Caderno único ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de junho de 2012 Diego Neife Carreiros Machado. Petição de fls. 122/123 . Rejeito o pedido formulado, porquanto, a despeito da realização do pagamento do débito exeqüendo, a sua comunicação somente se deu após o trânsito em julgado do acórdão e conseqüente início da execução forçada, a saber, em 15/03/2012 (fl. 102), dando-se ensejo à aplicação da multa prevista no Artigo 475-J do CPC. Assim se entend

Caderno único ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de outubro de 2011 a necessidade de cumprimento das Metas Prioritárias nº. 1 e 3 estabelecidas pelo CNJ e o fato de que o último andamento do feito data de 16/05/2003, promova o credor o andamento respectivo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido do processo, consubstanciado na ausência de bens do devedor passíveis de cons

Caderno único ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de outubro de 2016 47 Nº 2015.07.1.021830-7 - Cumprimento de Sentenca - A: EMERSON FERREIRA DE LIMA. Adv(s).: DF019015 - Romulo Martins Nagib. R: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. Adv(s).: DF031138 - Douglas William Campos dos Santos. A: DANIELA DA SILVA COSTA DE LIMA. Adv(s).: (.). DECISÃO Vistos etc. Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum, em fase de cumprimento de sentença. Anote-se. Intime(m

Caderno único ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de agosto de 2017 se trata de débito referente à cobrança de dívidas condominiais referentes ao próprio imóvel. Se é possível que o produto da alienação seja aproveitado para fins de sucessão e partilha, com maior razão será possível o aproveitamento dos recursos provenientes da alienação para saldar dívidas de seu possuidor. Assim, alinho-me ao entendimento do Tribunal no sentido de ser possível a penho

Caderno único ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de abril de 2018 demonstrativo(s) do(s) cálculo(s) das custas finais, elaborado(os) Contadoria. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) BENITEZ JOSE DA SILVA, BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Baixa com Ofício) (MB ENGENHARIA S.A) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento d

Caderno único ● 28/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de março de 2014 a legalidade da cobrança da comissão de corretagem, uma vez que é assente na doutrina e jurisprudência que é possível a cobrança de valores decorrentes de intermediação exitosa para a venda do imóvel. Ademais, no presente caso, cabe à Promitente Vendedora custear o valor dito como "corretagem", uma vez que o documento de fl. 54 demonstra a participação da ré no negócio de intermediação. D

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 6 Garcia De Araujo 003989 - Dp • 667; Pedro Bernardo Da Silva Neto 007343 - Pb • 881; Pedro Fernandes De Queiroga Neto 021368 - Pb • 953 ; Pedro Henrique Luiz De Almeida 024987 - Pb • 803; Pedro Victor Rathge Ferraro Batista 025363 - Pb • 967; Phillipe Palmeira Monteiro Felipe 016450 - Pb • 547; Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 -

Diário da Justiça ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 Marcia Carlos De Souza 007308 - Pb • 372 ; Marcia De Lima Toscano Uchoa 015231 - Pb • 174; Marcia Regina Gunha Pessoa 006602 - Pb • 280; Marcia Ribeiro Barbosa 009825 - Pb • 295; Marcia Virginia Nasiasene Lins Marq 020113 - Pb • 157; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 338; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 108; Marcio H

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 PAUTA O PROCESSO, PARA SER INSERIDO NA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR DESTAQUE PARA DISCUSSÃO, À REQUERIMENTO DO DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 177-L DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. (PJE-9º) – Mandado de Segurança nº 0809652-53.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO D

Diário da Justiça ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 Guimaraes Leite 013293 - Pb • 548, 551, 557, 676, 677; Daniel Brito Falcao 015183 - Pb • 148; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 778; Daniel De Oliveira Rocha 013156 - Pb • 137, 168; Daniel Henrique Antunes Santos 011751 - B • 88, 147; Daniel Sales De Souza Costa 023941 - A • 72; Daniela Carla Lima Santos 010708 - Pb • 5