Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1159 1193 MAURICIO CARLOS BORGES PEREIRA (OAB 150799/SP) Processo 0001736-36.2012.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Fabiana Meggiolaro de Vita - Vistos. 1. Nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil (Lei 11.382/06), cite(m)-se para pagamento em 3 (três) dias, sob pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 851 categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarre

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, tornem os autos conclusos para a apreciação da habilitação requerida, bem como dos pedidos de levantamento dos valores depositados à ordem deste Juízo. Int. PROCEDIMENTO COMUM 0696103-49.1991.403.6100 (91.0696103-7) - VOLKSWAGEN DO BRASIL IND/ DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA(SP081517 - EDUARDO RICCA E SP130599 - MARCELO SALLES ANNUNZIATA E SP028621 - PEDRO APARECIDO LINO GONCALVES) X UNIAO FEDERAL(Proc. 252 - CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTES) Fls. 2795/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1510 1150 sendo ínfimo o valor, será desbloqueado (§ 2º do art. 659 do CPC). Com a juntada, nos autos, do extrato do sistema Bacen-Jud, envie-se o resultado (ordem de transferência ou de desbloqueio ou ambos) e o respectivo valor discriminado, ao D.O.E., pelo art. 162 do CPC, para manifestação pelo(a)(s) credor(a)(e)(s). a)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 2142 SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG) Processo 1023678-29.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabio Luiz Santos Gouveia - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 328 reforma do maquinário, o que ocasionou na quebra da máquina. Trata-se da aplicação da regra do ônus da prova, capitulada no Código de Processo Civil. Destarte, é de se aplicar a regra da distribuição disciplinada no artigo 373, incisos I e II (rectius 373 incisos I e II), do Código de Processo Civil, que preco

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de contrato social ou estatutos, não há falar-se em responsabilidade tributária do ex-sócio a esse título ou a título de infração legal. Inexistência de responsabilidade tributária do ex-sócio. (grifo meu) (AGA 388776/RS, Relator Min. José Delgado, Primeira Turma, decisão de 11/09/2001)A matéria é pacificada pelos nossos Tribunais:...2. A existência de indícios que atestem o provável encerramento irregular das atividades da empresa autoriza o redirecionamento do executivo fisca

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de contrato social ou estatutos, não há falar-se em responsabilidade tributária do ex-sócio a esse título ou a título de infração legal. Inexistência de responsabilidade tributária do ex-sócio. (grifo meu) (AGA 388776/RS, Relator Min. José Delgado, Primeira Turma, decisão de 11/09/2001)A matéria é pacificada pelos nossos Tribunais:...2. A existência de indícios que atestem o provável encerramento irregular das atividades da empresa autoriza o redirecionamento do executivo fisca

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ajuizou execução fiscal em desfavor de HB INDÚSTRIAS DE MÁQUINAS LTDA EPP, visando à cobrança do crédito tributário que totaliza, em 06.03.2017, o valor de R$ 81.880,82 (fls. 2-13 e 88).Às folha 61/62, deferiu-se a inclusão, no polo passivo da demanda, dos sócios da empresa executada, a saber: Neide Cabas Baladez Franco e Enrique Franco Guerrero.Frustrada a citação dos coexecutados (folhas 68/69), a PFN requereu a expedição de ordem eletrônica d