Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1531 CORDEIRO FILHO (OAB 286224/SP), FERNANDA LACERANZA PANDELO (OAB 303071/SP), JOAO QUEVEDO FERREIRA LOPES (OAB 9083/CE), GILBERTO JOSE CERQUEIRA JUNIOR (OAB 48003/RS), GISELLE CRISTINE OLIVEIRA DE MENEZES (OAB 34573/PE), SIMONE CAIXETA DE CASTRO (OAB 25403DF), CRISTIANE BOHN (OAB 44490/RS), EDUARDO MELLO DE ALVES (OAB 840

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 1971 com as despesas de seus advogados.               Publique-se. Registre-se. Intime-se.               Demais diligências legais necessárias.               Após o trânsito em julgado, com as cautelas legais e de praxe, ARQUIVEM-SE.               Ananindeua, 30 de abril de 2021. CARLOS

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 4348 VENCIMENTOS DOS SERVIORES PÃBLICOS, PREVISTO O INCISO X DO ART. 37 DA CF/788, NÃO GERA DIREITO SUBJETIVO A INDENIZAÃÃO. DEVE O PODER EXECUTIVO, NO ENTANTO, SE PRONUNCIAR, DE FORMA FUNDAMENTADA, ACERCA DAS RAZ¿ES PELAS QUAIS NÃO PROPÃS A REVISÃO (RE. MIN. ROBERTO BAROSSO, J. 25.09.2019).¿               No entanto, o incidente de inconstitucionalidade não é

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 1078 existentes até 16/09/2016, isto porque os mesmos devem ser adimplidos nos termos do Plano de Recuperação Judicial aprovado e homologado. Contudo, não há óbice aos atos de execução de créditos não sujeitos à Recuperação Judicial, ou seja, créditos existentes após 16/09/2016, o que deverá ser realizado nos au