3.395 Resultado da pesquisa marcia serra negra - em: 01/01/2025
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Diante do valor atribuído à causa (R$ 37,874.48 – trinta e sete mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) e atentando, ainda, ao entendimento jurisprudencial no sentido da exequibilidade da Ação de Prestação de Contas nos Juizados Especiais Federais (TRF3, Conflito de Competência número 5030836-16.2018.4.03.0000/ TRF3, publicado em 13/03/19), declino da competência "ex officio", por se tratar de incompetência absoluta, cognoscível a qualquer tempo e grau d
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0902410-11.1986.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: IGNACY SACHS, STEFAN SACHS, CLAUDIO SACHS, BRANCA BLANCHE MAIDI SACHS, JULIETTE GRUFFAT, MARIO INNECCHI JUNIOR, LUIZ OLAVO BAPTISTA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA SERRA NEGRA - SP50241, VIVIANE MORENO LOPES E MATOS - SP164089, ANDRE CAMERLINGO ALVES - SP104857 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA SERRA NEGRA - SP50241, VIVIANE MORENO LOPES E MATOS - SP164089
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 598 159 ANTONIO DA SILVA - Defiro a prioridade no trâmite. Anote-se. Adequado o procedimento escolhido e estando a petição inicial devidamente instruída por prova escrita da dívida, sem eficácia de título executivo extrajudicial, defiro, de plano, a expedição de mandado, com prazo de 15 dias, para pagamento
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 839 230 possível a alteração do pólo passivo da execução fiscal para ficar constando como executado o comprador do imóvel, excluindo do pólo, como conseqüência, o vendedor. Verifica-se, ademais, que os débitos de IPTU ora executados referem-se ao período em a CEMI já não era mais proprietária do bem. An
Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 VARA:2ª VARA PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO :0004604-45.2015.8.26.0659 :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 : J.C. : 144959/SP - Paulo Roberto Martins PROCESSO :0004608-82.2015.8.26.0659 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Eber Guedes Peres Me RECLAMADO : Cielo Administradora de Cartões de Cred
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 929 163 268.01.2006.006440-8/000000-000 - nº ordem 904/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X OUTSERVICE INFORMATICA LTDA E OUTROS - Vistos. Requeira a credora o que de direito em termos de prosseguimento, apresentando novos cálculos com a exclusão dos créditos prescritos, nos termos da decisão profe
Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2005 2943 as, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: VALDECIR DONIZETI DE SOUZA (OAB 108913/SP) Processo 0002096-05.2010.8.26.0659 (659.01.2010.002096) - Outros Feitos não Especificados - Raquel Juliana Simão - Banco Bradesco Sa - Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado, aguarde-se manifestação por dez dias
Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 735 deste Tribunal. 2022862-33.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE PAULA; Foro de Mogi Guaçu; 3ª V.CÍVEL; Ação Civil Pública Cí
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3554 783 MUNHOZ (OAB 441895/SP), MARIANA APARECIDA DA SILVA FERREIRA (OAB 376481/SP), THAIS ERNESTINA VAHAMONDE DA SILVA (OAB 346231/SP), GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP), LEONARDO CAMPOS NUNES (OAB 274111/SP), ADRIANA MORACCI ENGELBERG (OAB 160270/SP) Processo 0075788-84.2018.8.26.0100 (processo principal 1132473-02
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1398 2575 regular andamento do feito, no prazo de dez dias. No silêncio, intime-se pessoalmente, sob pena de arquivamento. Nada mais. - ADV: EVAN VALERIANO DE SOUZA (OAB 207014/SP) Processo 4000914-95.2012.8.26.0609 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R. de S. A. - A. A. dos S. Vistos. Atenta �