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Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 1.022 do CPC/2015, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada. II ? Para fins de prequestionamento, basta que a matéria seja efetivamente examinada no Tribunal de origem, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, art. 1.025 do CPC/2015. III ? Embargos de declaração desprovidos. N. 0711535-80.2018.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: CONDOMINI
Edição nº 157/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de agosto de 2018 - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709327-60.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEFFERSON MASSANOBU TAKUNO, BRUNO DOS SANTOS PADOVAN EXECUTADO: UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A DESPACHO Esclareço que o alvará de
Edição nº 160/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de agosto de 2018 GARCIA PASSOS FILHO. Adv(s).: DF24582 - MARCIO GOUVEA COURI. R: LIGIA PEREIRA DIAS. Adv(s).: DF24582 - MARCIO GOUVEA COURI, DF36571 - LIGIA PEREIRA DIAS. R: ELIMAR FOGACA DOS SANTOS. Adv(s).: DF24582 - MARCIO GOUVEA COURI. T: 1 OFICIO DE NOTAS , REGISTRO CIVIL E PROTESTO DE TITULOS DO NUCLEO BANDEIRANTE.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 1258 2020, em especial o art. 6º, cite-sea parte reclamada para Extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art.485, apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e VIII do CPC. confissão. No mesmo prazo, a parte reclamada poderá apresentar proposta de VILMAR REGO OLIVEIRA acordo. Juiz do Trabalho Substituto Após, vista à parte reclam
Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 efetuarem o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2018 18:11:09. PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto N. 0729638-72.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ANDRE ALEXANDRE TAVARES LEMOS. Adv(s).: . R: BANCO BMG SA. Adv(s).: MG109730 - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA, MG63440 - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA. Poder Judiciário d
Edição nº 79/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2019 BESSA, DF2259600A - GISELA MOREIRA MOYSES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DE JULGAMENTO. REJEIÇÃO. OMISSÃO. MATÉRIA ENFRENTADA. PRETENSÃO DE REEXAME. DESCABIMENTO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. 1. Não há se falar em nulidade quando o pedido de retirada do recurso da sessão virtual foi tempestivamente atendido e a sua respectiva inclusão em pauta de sessão p
3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 RÉU FUTURA JCN CONSERVADORA EIRELI - ME MARCIO GOUVEA COURI(OAB: 24582/DF) DANIELSON NOVAES SANTOS DA SILVA ALLAN FREIRE BARBOSA DA SILVA(OAB: 56167/DF) RAQUEL GONCALVES VILCHES ALLAN FREIRE BARBOSA DA SILVA(OAB: 56167/DF) ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - FUTURA JCN CONSERVADORA EIRELI - ME PODER JUDICIÁRIO - 752 Processo Nº ConPag-00006
3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 857 JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE jurídica é necessária a comprovação, de forma inequívoca, da Desembargador Relator incapacidade econômica, o que não ocorreu. Considerando o BRASILIA/DF, 18 de fevereiro de 2022. ELPIDIO HONORIO DA indeferimento dos benefícios da justiça gratuita e tendo em vista SILVA, Servidor de Secretaria que não houve recolhimento do prep
3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Processo Nº ATSum-0000537-15.2021.5.10.0015 RECLAMANTE RAILANE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO LUIS PEREIRA LIMA FILHO(OAB: 46183/DF) RECLAMADO MARIO HUMBERTO AYUB ZAMBON ADVOGADO BRUCE DE MELO NARCIZO(OAB: 23519/GO) 1056 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8171042 proferido nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO (Pje/JT) Certifico e dou fé que Peticio
3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região MARCIO GOUVEA COURI(OAB: 24582/DF) DANIELSON NOVAES SANTOS DA SILVA ALLAN FREIRE BARBOSA DA SILVA(OAB: 56167/DF) RAQUEL GONCALVES VILCHES ALLAN FREIRE BARBOSA DA SILVA(OAB: 56167/DF) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 1752 ADVOGADO RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS(OAB: 32461/DF) PAULO HENRIQUE SOARES ALVES ALLAN FREIRE BARBOSA DA SILVA(OAB: 56167/DF) SER