Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 755 Belo Horizonte, 03 de abril de 2019. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR DESEMPENHADO COM MOTOCICLETA. ANULAÇÃO DA PORTARIA Nº 1565 DO Fernanda Veiga Resende - Analista Judiciário MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO. O art. 193, §4º, incluído na CLT pela Lei nº 12.997/2014, incluiu como atividades periculosas as desempenhadas com

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 755 Belo Horizonte, 03 de abril de 2019. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR DESEMPENHADO COM MOTOCICLETA. ANULAÇÃO DA PORTARIA Nº 1565 DO Fernanda Veiga Resende - Analista Judiciário MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO. O art. 193, §4º, incluído na CLT pela Lei nº 12.997/2014, incluiu como atividades periculosas as desempenhadas com

Judiciário ● 16/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2643/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019 1342 Manifestação da reclamante sob fls. 144 e ss. Na audiência de instrução foram ouvidas as testemunhas e, sem mais provas a produzir, foi encerrada. Razões finais orais pelas partes. Conciliação final prejudicada. CONTAGEM, 15 de Janeiro de 2019. É o relatório. ANNA ELISA FERREIRA DE RESENDE Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) FUNDAMENTOS Sentença Processo

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2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 753 RECORRENTE ADVOGADO DYONE ALVES BARBOSA WILLER BRUNO COSTA(OAB: 147078/MG) MARCO ANTÔNIO FERREIRA LOPES MARIANA GUIMARAES COELHO(OAB: 99155/MG) ROGERIO LOPES FERREIRA MARIANA GUIMARAES COELHO(OAB: 99155/MG) -E. Na liquidação de sentença, não se pode alterar os parâmetros e determinações fixados no comando exequendo, sob pena de pena de violação à coisa julgada

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2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 754 pela Lei nº 12.997/2014, incluiu como atividades periculosas as desempenhadas com utilização de motocicleta ou motoneta. Em 14/10/2014, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Acórdão Portaria nº 1.565, aprovando o Anexo 5, da NR 16, enquadrando como periculosa as atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalh

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 753 RECORRENTE ADVOGADO DYONE ALVES BARBOSA WILLER BRUNO COSTA(OAB: 147078/MG) MARCO ANTÔNIO FERREIRA LOPES MARIANA GUIMARAES COELHO(OAB: 99155/MG) ROGERIO LOPES FERREIRA MARIANA GUIMARAES COELHO(OAB: 99155/MG) -E. Na liquidação de sentença, não se pode alterar os parâmetros e determinações fixados no comando exequendo, sob pena de pena de violação à coisa julgada

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 754 pela Lei nº 12.997/2014, incluiu como atividades periculosas as desempenhadas com utilização de motocicleta ou motoneta. Em 14/10/2014, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Acórdão Portaria nº 1.565, aprovando o Anexo 5, da NR 16, enquadrando como periculosa as atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalh

Judiciário ● 16/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2643/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019 1338 Intimado(s)/Citado(s): Autorizo a dedução do Imposto de Renda na fonte, mês a mês, o - DYONE ALVES BARBOSA que deve ser feito na forma do art. 12-A da Lei 7.713/98, modificado pela Lei 12.350/2010 e da IN 1127 da Receita Federal, nos termos a S. 368, TST. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Custas no importe de R$ 1.200,00, pela reclamada, fixadas sobre o valor

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 ADVOGADO MARIANA GUIMARAES COELHO(OAB: 99155/MG) LEILOLEX ASSESSORIA E DIVULGACOES COMERCIAIS SC LTDA antecipada. RÉU Assinatura 4738 CONTAGEM, 17 de Novembro de 2017. Intimado(s)/Citado(s): FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd-0011908-62.2016.5.03.0009 AUTOR JACKSON MACEDO DUTRA ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

Judiciário ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1873/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015 RECLAMANTE RECLAMADO Advogado RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Lincoln Robson Ferreira Transportadora Uniflam Ltda. Leonardo de Oliveira Nunes(OAB: 120980MG) Helio dos Santos Pires Cristiane Aparecida dos Santos Silva Silverio Machado de Assunçao Pires Suely Machado de Assunçao Pires Advogado Advogado RECLAMADO 1432 Priscila Hordones Guedes Ribeiro(OAB: 132328MG) M