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2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 3902 execução, no prazo de 10 dias. Alega o excipiente que apenas a primeira parcela do acordo fora Assinatura paga em atraso, sendo as demais parcelas pagas tempestivamente. BELO HORIZONTE, 5 de Setembro de 2018. Requer, portanto, a extinção da execução. Analiso. MANUELA DUARTE BOSON SANTOS Nos termos do acordo formulado entre as partes, em caso de Juiz(a) do T
Edição nº 6/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de janeiro de 2013 Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) APC-Apelação Cível 2012 03 1 009918-0 Aleatória WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A FABIO FONSECA AIRES RAFAEL FURTADO AYRES CLEUSDETE BISPO DE ALMEIDA DEFENSORIA PUBLICA OS MESMOS Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) APC
Edição nº 38/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013 Relatora Desª. Revisor Des. NÍDIA CORRÊA LIMA GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Relator Des. Revisor Des. 2009 01 1 165182-6 AMILCAR DE ARAUJO DÁVILA MARCO ANTONIO DA CRUZ BORBA e outro(s) DISTRITO FEDERAL SANDRO MORAES DA SILVA (Procurador) e outro(s) QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20090111651826 - O
Edição nº 234/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de dezembro de 2013 EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Certifico e dou fé que nos presentes autos deve ser expedido alvará de levantamento em favor da exequente da quantia depositada à fl. 85. Quanto ao valor transferido à fl. 79, deve ser devolvido ao executado. Após, intimem-se as partes a receberem os alvarás no balcão de atendimento deste Juizado, bem como dar quitação ao débito relativo a este processo, no prazo
Edição nº 168/2013 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Ape
3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 553 com o intuito de justificar faltas ao serviço, constitui grave ato de improbidade, previsto no art. 482, da CLT, e autoriza, por si só, dispensa por justa causa. (TRT da 3.ª Região; PJe: 001257494.2016.5.03.0031 (RO); Disponibilização: 14/02/2020; Órgão Julgador: Terceira Turma; Redator: Convocado Danilo Siqueira de C.Faria). Ademais, o princípio da imediação re
3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 1845 Nessa toada, nota-se que o atestado médico apresentado pela obreira tem acostado em seu anverso justamente o carimbo com a 3. Intervalo Intrajornada reportada numeração (vide documento de fl. 109). Os espelhos de ponto de fls. 119/190, apresentados pela própria Além do mais, a única testemunha ouvida, Sr. Marco Túlio Rocha defesa, revelam que havia a mitigaç
2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 2215 Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual. omissivo, do empregado, apto a macular a confiança existente na Razões finais orais remissivas. relação empregatícia; tipicidade da conduta, conforme art. 482 da Derradeira proposta conciliatória recusada. CLT, imediatidade e unicidade da punição. As referências às páginas realizadas nesta decisão
2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO 726 (f.88). Cabe destacar que a longa duração do contrato de trabalho, e a ausência de notícias sobre advertência/suspensões aplicadas ao longo do pacto laboral não têm o condão de afastar a falta grave Processo Nº RORSum-0011078-06.2019.5.03.0005 Relator Maria Stela Alvares da Silva Campos RECORRENTE FABIO JUNIO DE OLIVEIRA ADVOGADO VE
2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 727 empregador a obrigação de investigar a legitimidade de cada um dos documentos trazidos pelos seus empregados tão logo sejam apresentados. Mas, em harmonia com o julgado, não é hipótese de perdão tácito: "a confirmação da sua falsidade pelo CRM se deu DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade,conheceu do recurso somente em 08.