1.374 Resultado da pesquisa marco tullio miguel - em: 01/01/2025
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Processos encontrados
Edição nº 168/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de setembro de 2016 Paulo: Editora Malheiros. 2003. p. 99). À parte lesada cumpre apenas provar os fatos ensejadores da reparação personalidade. No presente caso, não reputo que o mero inadimplemento contratual tenha o condão de ofender qualquer atributo da personalidade da parte autora de tal sorte a merecer uma compensação pecuniária a título de dano moral, eis que, por tal fundamento, não vislumbro a caracter