Judiciário ● 01/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1549/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Setembro de 2014 62 Inadmissível a presente revista, uma vez que não restou demonstrada ofensa direta e literal ao dispositivo constitucional invocado ou à referida Súmula do TST. O que se observa, in casu, é que a redução do intervalo intrajornada da categoria foi autorizada pelo Ministério do Trabalho, o qual editou a Portaria nº 1.095, de 19/05/2010, disciplinando a possibilid

Judiciário ● 24/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1401/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014 TRT 21a Região AIRR-0049300-68.2012.5.21.0011 - 1ª TURMA Agravo de Instrumento Agravante(s):DAB - Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda Advogado(a)(s):Marcos Aurélio Santiago Braga (RN - 6393) Agravo de Instrumento Agravante(s):Claudiano Carvalho dos Santos Agravado(a)(s):Wankledson Pinheiro Ludugero Advogado(a)(s):Jean Pierre de Oliveira (RN - 7321) Advogado(a)(s):S

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1296 ADVOGADO RICARDO FERREIRA CHAVES(OAB: 25944/CE) NUTRIRACOES COMERCIAL LTDA EPP RANGAR COMERCIO DE RACOES LTDA - ME ELISSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA(OAB: 11815/RN) SPIRRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME FORTAL RACOES LTDA - ME RÉU RÉU ADVOGADO 125300-24 125300-24.2012.5.21.0007 (RTOrd)-Paulo Henrique da Costa (ADV.Marjory Pilar Melo de Azevedo) (ADV. Mar

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 1498 Intimem-se as partes. NATAL, 14 de Setembro de 2017. 126400-14 ALEXANDRE ERICO ALVES DA SILVA 126400-14.2012.5.21.0007 (RTSum)-Michel Augusto dos Santos JUIZ DO TRABALHO (ADV.Marcos de Hollanda Franco) (ADV. Marcos de Hollanda Franco) X R & F Distribuidora de Água Mineral Ltda (prop.Fábio Revoredo) (ADV./PROCURADOR ) - Fica o autor notificado a 88500-94 fim de com

Diário da Justiça ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 2 DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso especial.” COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV do Ato da Presidênc

Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3119/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 AGRAVANTE culminou com a inclusão da agravante no polo passivo da execução. Declarar prejudicadas as demais questões tratadas no ADVOGADO agravo de petição; vencida a Desembargador Maria do Perpéuto Socorro Wanderley de Castro que negava provimento ao agravo de AGRAVADO ADVOGADO petição. ADVOGADO Obs: Sessão de Julgamento Virtual conforme ATOS TRT-GP nº PERI

Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3119/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 699 Intimado(s)/Citado(s): Excelentíssimo(a)(s) Senhor(a)(es) Desembargador(a)(s) - BORIS IVAN COSQUILLO MEJIA Federal(is) Ronaldo Medeiros de Souza (Relator) e Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, e do(a) Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Dr (a) Francisco PODER JUDICIÁRIO Marcelo Almeida Andrade, ACORDAM o(a)s Excelentíss

Judiciário ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1949/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016 193 Fica a parte contrária ciente deste despacho, a partir de sua pedidos e eventuais incidentes deverão ser deduzidos nos autos publicação, para, querendo, contrarrazoar no prazo legal. Em virtuais por meio do sistema PJE. seguida, com ou sem apresentação de contrarrazões, remeta-se o Publique-se o presente despacho via DEJT por meio do sistema feito ao Egrégio

Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3119/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 - ANGELICA KALINI DE MENDONCA 720 jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda, quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrarem grupo econômico". E esclarece o parágrafo PODER JUDICIÁRIO 3º: "Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, JUSTIÇA DO TRABALHO sendo necessárias, para a conf

Judiciário ● 26/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1611/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014 113 Vigésima Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos tese, o ato do empregador consistente em intencionalmente privar embargos de declaração do reclamante. Mérito: por unanimidade, seus empregados de suas atividades, designando-os para a acolher os embargos de declaração para esclarecer que o ônus de realização de tarefas inúteis ou vexatórias, ser ap