9.966 Resultado da pesquisa marcos silveira porto - em: 21/01/2025
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Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2457 176 é possível, no presente momento, a individualização do quantum que seria devido a cada servidor, sendo certo, também, que cada um deles não poderia pleitear em nome próprio o direito alheio, sob pena de violação ao disposto no art. 18 do CPC/2015, o qual prescreve, in verbis: Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito
Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2457 176 é possível, no presente momento, a individualização do quantum que seria devido a cada servidor, sendo certo, também, que cada um deles não poderia pleitear em nome próprio o direito alheio, sob pena de violação ao disposto no art. 18 do CPC/2015, o qual prescreve, in verbis: Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito
Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3203 Agravada : Thaise Carla de Melo Ferreira Bione. Advogado : Marcos Silveira Porto (OAB: 3260/AL). Dependência 1ª Câmara Cível Agravo de Instrumento 0809112-60.2022.8.02.0000 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Agravante : Estado de Alagoas. Procurador : João Rodrigo Ventura de Ulhoa e Dolabel
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3232 Advogado : Marcos Silveira Porto (OAB: 3260/AL). Agravado : Matheus Margarino Oliveira Santos. Advogado : Marcos Silveira Porto (OAB: 3260/AL). Dependência 1ª Câmara Cível Agravo de Instrumento 0800236-82.2023.8.02.0000 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Agravante : Estado de Alagoas. Procurador : Joã
Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1749 Apelado : Município de Penedo Procurador : Sandra Gomes Santos Venegas (OAB: 4014/AL) Relator:Des. Fernando Tourinho de Omena Souza 51 Classe do Processo: Apelação 0704892-57.2012.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Paulo Correia de Lima Defensor P : Sabrina da Silva Cer
Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2896 Impetrante : Josefa dos Santos Advogado : Marcos Silveira Porto (OAB: 2360/AL) Impetrante : Josefa Ferreira Pinheiro Advogado : Marcos Silveira Porto (OAB: 2360/AL) Impetrante : Lúcia de Fátima da Silva Advogado : Marcos Silveira Porto (OAB: 2360/AL) Impetrante : Luciana Araújo da Silva Advogado : Marcos Silveira Porto (OAB: 2
Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3203 Agravada : Josilene Barbosa da Silva Brito. Advogado : Marcos Silveira Porto (OAB: 3260/AL). Agravado : Mario Luis Vieira do Carmo. Advogado : Marcos Silveira Porto (OAB: 3260/AL). Agravado : Maura Lúcia da Silva. Advogado : Marcos Silveira Porto (OAB: 3260/AL). Agravada : Neide Bezerra Guabiraba Melo. Advogado : Marcos Silveira
Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3228 Agravado : AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado. Procurador : Samya Suruagy do Amaral (OAB: 166303/SP). Sorteio 1ª Câmara Cível Agravo de Instrumento 0800242-89.2023.8.02.0000 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Agravante : Estado de Alagoas. Procurad
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2641 Advogado : João Abilio Ferro Bisneto (OAB: 10327/AL) Advogada : Joyce Roque de Almeida Leite (OAB: 13077/AL) Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto 88 Classe do Processo: Apelação 0043264-87.2010.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Helder B
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3037 175 Souza e em consonância com o disposto no art. 2º, inciso V da Resolução TJAL nº 04/2013 c/c o art. 203, §4º do Código de Processo Civil/2015, solicito que a Secretaria do respectivo Órgão proceda a intimação da parte embargada, para, querendo, contraminutar este recurso, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2