Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 611 220 do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º. da Lei n. 11.608/2003, sendo no mínimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95”, sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno, no valor de R$ 20,96, por

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc.Trata-se de ação ordinária em fase de execução de sentença em que o exequente recebeu a importância devida, conforme extratos de pagamentos de fls. 257 e 260.Intimado, o exequente deixou de se manifestar.Considerando que nos presentes autos foi observado pelo INSS o prazo previsto para pagamento de requisições de pequeno valor, conforme artigo 17 da Lei nº 10.259/2001 e, com relação aos precatórios, no artigo 100, 5º da Constituição Federal, tenho que houve a satisfaç

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0044904-68.2018.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301120407 AUTOR: LINDINALVA MARIA DA CONCEICAO SANTOS (SP299825 - CAMILA BASTOS MOURA DALBON) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Inicialmente, torno sem efeito o “ATO ORDINATÓRIO – MANIFESTAÇÃO CÁLCULOS” retro, ante a ausência de “DESPACHO INAUGURAL - EXECUÇÃO”. No mais, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contudo, a questão ainda não foi julgada, remanescendo o entendimento contrário à incidência de juros de mora entre a data da conta e o pagamento do precatório. Também o STJ, pelo regime previsto no artigo 543-C, do Código de Processo Civil de 1973 (atual art. 1036, "caput" do CPC) decidiu pela não incidência dos juros de mora nos moldes pleiteados: ..EMEN: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. DIREITO FINANCEIRO. REQUISIÇÃO DE PEQUEN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5667 MONITORIA 0001431-82.2012.403.6126 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X CAIO JOSE DA SILVEIRA (RST) Tendo em vista o lapso temporal da última pesquisa online pelo Sistema Financeiro Nacional, determino a penhora online dos valores encontrados por meio do sistema BACENJUD, até o limite da quantia executada, conforme cópias seguem.Requeira o Autor o que de direito no prazo de 10 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5667 MONITORIA 0001431-82.2012.403.6126 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X CAIO JOSE DA SILVEIRA (RST) Tendo em vista o lapso temporal da última pesquisa online pelo Sistema Financeiro Nacional, determino a penhora online dos valores encontrados por meio do sistema BACENJUD, até o limite da quantia executada, conforme cópias seguem.Requeira o Autor o que de direito no prazo de 10 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se.

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2021 27 ALEXANDRE AMARAL DI LORENZO OAB-PB: 8276, ADRIANA BATISTA LIMA DANTAS OAB-PB: 7287, LIVIETO REGIS FILHOOAB-PB: 7799 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Diário da Justiça ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017 00158 Processo: 0058298-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEAN CARLOS CAMPELO DE SOUZA ADVOGADO: 010729E WALLACE ALENCAR GOMES , 003741PB CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADVOGADO: 128341PB NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES , 128341A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-seintimar as partes para

Diário da Justiça ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2018 00211 Processo: 0017432-69.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ABN AMRO REAL S/ A ADVOGADO: 023976PB LARISSA ALVES VIEIRA LEITE , 001183A ELISIA HELENA DE MELO MARTINI , 221386A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se a parte apelada para, em 15 dias apresentar contrarrazoes a apelacaode fls. 00212 Processo: 0017713-20.2014.815.200

Diário da Justiça ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

64 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 RAIS FUNCEF ADV: ISVALDO CABRAL DE SOUSA SEGUNDO,KALLINA GOMES FLOR. Despacho: Intime-se para dizer se pretende produzir provas em instrução, especificando-as e justificando a necessidade, em dez dias. 00464 Processo: 0044448-95.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAQUIM PEREIRA FILHO ADV: RAQUEL MARIA AZEVEDO PEREIRA FARIAS,LEILANE