Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital não impede, por óbvio, comprove o executado não ostentar bens penhoráveis, a afastar a tipificação do ato.”(Comentários à Execução Civil: título judicial e extrajudicial (artigo por artigo). Armelin Donaldo e outros. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 145). A circunstância do devedor não possuir bens sobre os quais possa recair a penhora deve ser certificada, porme

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital audiência de conciliação, quando o litígio versar somente matéria de direito sem a necessidade de instruir o feito, sob pena de ser decreta a revelia nos termos do Enunciado 11 do Fonaje. “Nas causas de valor superior a vinte salários mínimos, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implica revelia”. Cite-se, Intime-se e Cumpra-se A

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95. Havendo interesse de produção de prova oral, deverá o postulante justificar sua necessidade. P.C.I. ADV: RODRIGO OTÁVIO LOBO DA SILVA COSTA (OAB 7106/ AM) - Processo 0619642-21.2020.8.04.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Revisão - REQUERENTE: Edm

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3408 952 da requerida aos termos da presente ação de cobrança, circunstância essa que, por corolário, deverá acarretar sobre si os efeitos da revelia, consistente na presunção de veracidade dos fatos assacados pela autora na prefacial, ex vi do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sobre o tema, colaciono os seguintes ensinamentos de Nel

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3383 1676 documentalmente, conforme art. 323 c/c 493 do CPC/2015. Obrigação(ões) de fazer a serem cumpridas em até 30 dias úteis após a intimação da presente, sem prejuízo da restituição, sob pena de multa de R$ 1.000,00, eis que eventual recurso será recebido somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95). Correção monetária p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3105 457 ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 7675-A/TO), ADV: NAYANNA EVELLYN PESSOA MENDONÇA (OAB 12723/AM) - Processo 0605042-58.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - REQUERENTE: Marcos Eduardo Monteiro da Cunha - REQUERIDO: 123 Viagens e Turismo Ltda

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2980 828 acordo em audiência inicial, designo o dia 14/05/2020 às 10:30h para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na modalidade virtual, mediante o sistema CISCO WEBEX MEETINGS, ZOOM MEETINGS ou GOOGLE MEET, conforme Portaria n° 01, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre o procedimento para realização d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2948 284 ADV: DAYANA MÁRCIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA (OAB 10892/AM), ADV: JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS (OAB 3311/AM) - Processo 0704771-91.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes REQUERENTE: Josivaldo Ferreira Nunes - REQUERIDO: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A) -

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Despacho de fl. 61, eis que os documentos de fls. 64 e 65 não cumpriram por completo o teor de tal ato. Assim, intime-se a parte autora para que comprove sua residência através de documento(s) recente(s) e idôneo(s), em seu nome, devidamente atualizado(s), facultando-se-lhe utilização do disposto na lei 7.115/83. Prazo de 10 (dez) dias, após. Após o prazo, certificad

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 5587/ AM) - Processo 0633701-14.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Paulo Jorge Rocha Monteiro - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Tratase de ação que tem por objeto questionamento acerca de tarifa bancária denominada “CESTA BÁSICA DE SERVIÇOS” ou rubricas similares, ajuizad