Publicações Judiciais II - JEF ● 19/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pagamento e incidirá à alíquota de 3% (três por cento) sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal. (...) § 2o O imposto retido na fonte de acordo com o caput será: I - considerado antecipação do imposto apurado na declaração de ajuste anual das pessoas físicas; (...) No caso concreto, reconheço a legalidade da retenção de 3% de IRPF sobre o montante pago na ação previdenciária pela instituição financeira

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP336115-NAYRA MARIA DO ROSARIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE A perícia CLÍNICA GERAL será realizada no dia 12/11/2013 15:30 no seguinte endereço:RUAAFONSO TARANTO, 455 - NOVA RIBEIRÂNIA - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP 14096740, devendo a parte autora comparecer munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver. PROCESSO: 0011236-79.2013.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SOLANGE APARECIDA CHAGAS ZABALAR ADVO

Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 Sentença de Liquidação. 1613 PAULA GABRIELA ANDRADE CAVALCANTE Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Ante a concordância tácita da reclamada, por correta e por estar em consonância com a sentença proferida, v. acórdão e legislação Notificação vigente, homologo a liquidação de fls. 427/435, para fixar o valor da condenação, conforme abaixo, cujos valores serão

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2)TOTAL RECURSOS: 0 3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 7 4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 7 TOTAL DE PROCESSOS: 65 2ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL RIBEIRÃO PRETO EXPEDIENTE Nº 2014/6302000415 LOTE 7004 /2014 - 06PROCESSOS - EXEC. CÍVEL - Arj DESPACHO JEF-5 0003499-43.2013.4.03.6102 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6302018166 - JOAO LEANDRO DOS REIS FILHO (SP243624 - THIAGO RODRIGUES) X ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EX

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NERI (SP190709 - LUIZ DE MARCHI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0010704-47.2009.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6302008117 - JORGE PAULO BACHESQUI (SP133791 - DAZIO VASCONCELOS, SP147914 - ANDREA FABRINI CRUGER, SP275976 - ALINE VOLTARELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0010868-07.2012.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6302008119 - JANAINA VANESSA DE BRITO TE

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

especificando no pedido, detalhadamente, os períodos de atividade especial que pretende converter em tempo de serviço comum, bem como os períodos comuns eventualmente não reconhecidos pelo INSS, tendo em vista o disposto pelo art. 286, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária, sob pena de indeferimento. 3. Sem prejuízo, oficie-se à Agência da Previdência Social para que remeta cópia(s) LEGÍVEL(IS) do(s) procedimento(s) administrativo(s) em nome d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ODETTE SANSON MIRANDA X LUCIA ROMERO MACHADO X LUCIA SALLES DE FARIA BELLIBONI X LUCIA SCHIAPIM X LUCIA SILVA DE CASTRO X LUCIA TERESINHA CLAUDINO X LUCILIA DE OLIVEIRA X LUCINEA MIRANDA DE AMORIM X LUCIO DINIZ COSTA X LUCITA MARIA MARTINEZ X LUCY CONTI MIAGUCHI X LUCY MOREIRAO LIMA DE SOUZA X LUCY NAKAMURA X LUDIMILA SILVA E SOUZA RAHMANN X LUIZ ALFREDO WHITAKER TINOCO CABRAL X LUIZ ANTONIO FERNANDES VIDEIRA X LUIZ BENEDICTO POLO X LUIZ BRAZ MAZZAFERA X LUIZ CARLOS DE FRANCISCO X LUIZ CARLOS LO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARLOS DE FRANCISCO X LUIZ CARLOS LORENZI X LUIZ CARLOS ROSA X LUIZ DA SILVA X LUIZ FERNANDO CASTELLO BRANCO RABELO X LUIZ FRANCISCO FILHO X LUIZ GONZAGA MARTINS DE PAULA X LUIZ OUTA X LUIZ PAULO FIOD SOARES X LUIZ PHILIPPE WESTIN CABRAL DE VASCONCELLOS X LUIZ QUIJADA X LUIZ ROMERO GUEDES MACIEL X LUIZ SBORGIA FILHO X LUIZA EDNA APARECIDA BARALDI X LUIZA FERRINHO TREMENTOSSI X LUIZA HIROKO KATO X LUZIA APARECIDA CRESPOLINI DOS SANTOS X LUZIA APPARECIDA URBANO X LUZIA DARCI DA FONSECA X LUZIA EUG

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALICE DE OLIVEIRA BARBOSA X MARIA ALVES MONTEIRO X MARIA AMABILE PRESTI X MARIA AMALIA GOUVEA OLIVEIRA X MARIA AMELIA PORTO X MARIA AMELIA SEVERIANO DE ARAUJO X MARIA AMERICA ALVERES X MARIA ANGELICA DIAS PEREIRA X MARIA ANGELICA LANCA VILIA ALBERTO X MARIA ANGELITA DA SILVA X MARIA ANTENEA SAMPAIO DE QUEIROZ X MARIA ANTONIA CONCEICAO CRUZ X MARIA ANTONIA DE ASSIS PIRES X MARIA ANTONIA DE JESUS X MARIA ANTONIA ERLER DE ASSIS X MARIA ANTONIA FERRAZ DE OLIVEIRA X MARIA ANTONIA JOAQUIM GARCIA X MAR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MIZOGUCHI X LUZIA VERONEZ MARTELATO X LUZIA YACIKO TIBA X LUZIMAR DE JESUS LEITE REIS X MACRINO DA SILVA FILHO X MADALENA MORENO X MAGALI ROMANO DE OLIVEIRA X MAGALY MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA X MAGDA MASSOCCO GUILHERME X MAGNOLIA PAES GUAZELLI X MANOEL ALVES PEREIRA X MANOEL GILBERTO DOMMARCO X MANOEL GOMES DOS SANTOS X MANOEL JOSE DE PAULA X MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA X MANOEL ONOFRE DE MELO X MANOEL PEREIRA SILVA X MANOEL RAIMUNDO MONTEIRO X MANUELA SOARES MACHADO X MARA LUCIA VIANNA FERRAZ D