Publicações Judiciais I - JEF ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destarte, reconheço o desempenho de atividade especial somente no período de 19.05.1986 a 05.03.1997. 2. Direito à conversão. Observo que é possível a aplicação das regras de conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum, ao trabalho prestado em qualquer período, ante a revogação da Súmula nº 16, da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, segundo a qual, após a data de 28.05.1998, não mais era p

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0006152-65.2016.4.03.6311 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ELIZANGELA PATRICIA DA SILVA ADVOGADO: SP191005-MARCUS ANTONIO COELHO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000256 - 39º JUIZ FEDERAL DA 13ª TR SP PROCESSO: 0006517-49.2016.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTADO POR: ALINE APARECIDA MOREIRA RECDO: GIOVANA RAFAELA MOREIRA PEREIRA ADVOGADO: SP337803-JAQUELINE MARTINEZ Recursal: 201500000255 - 38

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0006152-65.2016.4.03.6311 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ELIZANGELA PATRICIA DA SILVA ADVOGADO: SP191005-MARCUS ANTONIO COELHO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000256 - 39º JUIZ FEDERAL DA 13ª TR SP PROCESSO: 0006517-49.2016.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTADO POR: ALINE APARECIDA MOREIRA RECDO: GIOVANA RAFAELA MOREIRA PEREIRA ADVOGADO: SP337803-JAQUELINE MARTINEZ Recursal: 201500000255 - 38

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): Juiz(a) Federal MAIRA FELIPE LOURENCO SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0007249-03.2011.4.03.6303 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040307 - TEMPO DE SERVIÇO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES - AVERB./CÔMPUTO TEMPO SERV. RURAL(EMPREGADO(/R)) RECTE: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA NETO ADVOGADO(A): SP198803 - LUCIMARA PORCEL RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal PAULO CEZAR NEVES JUNIOR SÚMULA: Retirado de pauta PR

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): Juiz(a) Federal MAIRA FELIPE LOURENCO SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0007255-20.2014.4.03.6104 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: EDGLEI INOCENCIO DA SILVA ADVOGADO(A): SP95545 - MARILDA DE FÁTIMA FERREIRA GADIG RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP369165-MARIA CLAUDIA BERALDI BALSABINO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0007285-72.2016.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: EDILIA MARIA MARTINELLI ADVOGADO: SP090916-HILARIO BOCCHI JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0007286-57.2016.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SILIA SILVA SANTOS ADVOGADO: SP369165-MARIA CLAUDIA BERALDI BALS

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): Juiz(a) Federal MAIRA FELIPE LOURENCO SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0007249-03.2011.4.03.6303 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040307 - TEMPO DE SERVIÇO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES - AVERB./CÔMPUTO TEMPO SERV. RURAL(EMPREGADO(/R)) RECTE: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA NETO ADVOGADO(A): SP198803 - LUCIMARA PORCEL RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal PAULO CEZAR NEVES JUNIOR SÚMULA: Retirado de pauta PR

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): PAULO CEZAR NEVES JUNIOR DATA DISTRIB: 01/06/2017 MPF: Não DPU: Não 0322 PROCESSO: 0007301-26.2016.4.03.6302 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: MARIA ANALBA URANO DE CARVALHO MACHADO ADV. SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR RELATOR(A): PAULO CEZAR NEVES JUNIOR DATA DISTRIB: 06/06/2017 MPF: Não DPU: Não 0323 PROCESSO: 0007560-21.2016.4.03.6302 RECTE: MARIANA SOARES PEREIRA ADV. SP139921 - RODRIGO EUGENIO ZANIRATO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/P

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC.: SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO RELATOR(A): PAULO CEZAR NEVES JUNIOR DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Não 0699 PROCESSO: 0007008-64.2013.4.03.6301 RECTE: LUZIA DA CONCEICAO DA SILVA ADV. SP102076 - RONALDO DE SOUSA OLIVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): PAULO CEZAR NEVES JUNIOR DATA DISTRIB: 11/03/2016 MPF: Não DPU: Não 0700 PROCESSO: 0007010-23.2016.4.03.6303 RECTE: MARILZA DE OLIVEIRA ADV. SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0607 PROCESSO: 0007000-68.2015.4.03.6317 RECTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADV. SP241326 - RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): PAULO CEZAR NEVES JUNIOR DATA DISTRIB: 19/09/2016 MPF: Sim DPU: Não 0608 PROCESSO: 0007301-26.2016.4.03.6302 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: MARIA ANALBA URANO DE CARVALHO MACHADO ADV. SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR RELATOR(A): PAULO CEZAR NEVES JUNIOR DATA DISTRIB: