39 Resultado da pesquisa maria aparecida antunes moreira - em: 14/01/2025
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Processos encontrados
RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAECLER BALDRESCA SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0003184-07.2007.4.03.6302 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040102 - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO - URBANA RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RCDO/RCT: MARIA APARECIDA ANTUNES MOREIRA ADVOGADO: SP225003 - MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI RELATOR(A)
RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAECLER BALDRESCA SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0003184-07.2007.4.03.6302 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040102 - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO - URBANA RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RCDO/RCT: MARIA APARECIDA ANTUNES MOREIRA ADVOGADO: SP225003 - MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI RELATOR(A)
0148 PROCESSO: 0003044-83.2011.4.03.6317 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: JOSE CICERO DO NASCIMENTO ADV. SP037209 - IVANIR CORTONA RELATOR(A): AROLDO JOSE WASHINGTON DATA DISTRIB: 06/02/2012MPF: NãoDPU: Não 0149 PROCESSO: 0003055-35.2008.4.03.6312 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: AFLAUDISIO LIMA ADV. SP184608 - CATIA LUCHE
0148 PROCESSO: 0003044-83.2011.4.03.6317 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: JOSE CICERO DO NASCIMENTO ADV. SP037209 - IVANIR CORTONA RELATOR(A): AROLDO JOSE WASHINGTON DATA DISTRIB: 06/02/2012MPF: NãoDPU: Não 0149 PROCESSO: 0003055-35.2008.4.03.6312 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: AFLAUDISIO LIMA ADV. SP184608 - CATIA LUCHE
ATHAYDE DE SOUZA BOCCHI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0016954-04.2006.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6302000414 - ELENICE RAMOS (SP243085 - RICARDO VASCONCELOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0011724-73.2009.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6302000426 - SAULO CESAR VALLIN FABRIN (SP150187 - ROBERTA LUCIANA MELO DE
0012108-36.2009.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6302003641 - IDALICE NUNES DE JESUS (SP226684 - MARCELO BOMBONATO MINGOSSI, SP226117 - FABIO JOSE FABRIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0013369-07.2007.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6302003642 - JOSE ROBERTO DE CAMPOS (SP136088 - ALEXANDRE ULIAN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0005953-51.2008
(SP304724 - FABIO AUGUSTO ZORZI ZORDAN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0003471-91.2012.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6302001534 - LOURDES ANDRADE BELO PIRES (SP286349 - SAMUEL RODRIGO AFONSO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0002784-51.2011.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6302001513 - LUCIMAR PEREIRA TOSTA (SP200476 - MARLEI MAZOTI RUFINE, SP1994
(PREVID) III - EMENTA RECURSO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. UTILIZAÇÃO DA ORTN/OTN COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO DOS 24 PRIMEIROS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO UTILIZADOS NO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ART. 58, DO ADCT. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. CRITÉRIOS DEFINIDOS EM LEI. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e di
(PREVID) III - EMENTA RECURSO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. UTILIZAÇÃO DA ORTN/OTN COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO DOS 24 PRIMEIROS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO UTILIZADOS NO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ART. 58, DO ADCT. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. CRITÉRIOS DEFINIDOS EM LEI. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e di
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1256 1079 12305/SP) - Advogada: Celina Ruth Carneiro Pereira de Angelis (OAB: 202206/SP) 435 - 0283966-19.2005.8.26.0577 - Apelação - Relator Flora Maria Nesi Tossi Silva - Apelante: Custódio Nicolau dos Santos - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Advogado: Ney Santos Barros (OAB: 12305/SP) - Advogado: RAFAEL NIEPCE VERONA