Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Feitos estes esclarecimentos, passo ao exame do pedido de pensão. Tanto o óbito da instituidora como sua condição de segurada são incontroversos. Ela recebia aposentadoria por invalidez previdenciária, complementada pela Funcef. A legislação de regência (art. 16, I da lei 8.213/91) exige, para a concessão da pensão por morte para filho inválido, que a invalidez seja preexistente ao óbito, situação ocorrente no caso dos autos. Mesmo que a invalidez surja após a maioridade é devid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.Trata-se de ação ordinária ajuizada por MARIA APARECIDA DE SOUSA contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pleiteando acolhimento da renúncia à aposentadoria por tempo de contribuição no. 108.286.739-7 e, ato contínuo, seja reconhecido o direito à aposentadoria por idade, mediante consideração exclusivamente das contribuições efetuadas pela autora após a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.Requer a antecipação da tutela a partir da senten�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2553 1354 cumprimento à ordem exarada pela Corte Superior na forma do artigo 543-C, parágrafo 2º, do antigo Código de Processo Civil (artigo 1.037 do atual Código), determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o julgamento final da controvérsia. 3. Fls. 1.376/1.382: proceda a Secretaria às devidas anotações. - Magistrado(a) Campos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2549 668 Processo 1000637-50.2017.8.26.0288 - Procedimento Comum - Seguro - Jósé Pereira Borges - ZURICH SEGUROS Aguardando manifestação URGENTE da advogada do requerente referente a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça da pag. 211. - ADV: ALESSANDRA OLIVEIRA SOUSA (OAB 280247/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALME

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2574 234 66.2017.8.26.0704; Assunto: Seguro; Apelante: Meire Lucia de Oliveira de Araujo (Justiça Gratuita); Advogado: Douglas da Silva Horacio (OAB: 365411/SP); Apelada: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A; Advogado: Paulo Affonso Ciari de Almeida Filho (OAB: 130053/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se man

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2747 3147 ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT MALES COLUNARES NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADOS PELO PERITO BENEFÍCIO INDEVIDO IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO. - Advs: Valter Francisco Meschede (OAB: 123545/SP) - Luciana de O S Silva (OAB: L/SS) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1008 Nº 1000477-63.2018.8.26.0070 - Processo Digital - Recurso Inominado - Batatais - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Mauro Ésio Gregolato - Vista ao apelado (Mauro E. Gregolato), para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário, em 15 (quinze) dias. - Advs: Luís Ricar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2746 541 apresentar a minuta recursal, sob pena de cancelamento do registro. Int. São Paulo, 5 de fevereiro de 2019. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Alexandre Antonio de Lima (OAB: 272237/SP) Nº 2018392-90.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2777 2456 CPC. 5. PRIC. - ADV: ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP) Processo 1002781-35.2016.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Silvia Maria Augusto de Souza - Laercio Rodrigues de Souza - - Transmagma Transportes Ltda. - - Transmagna Transportes Eireli - Fl. 140: indefiro a inti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2762 882 1008727-74.2018.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 22ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO MAC CRACKEN; Foro Central Cível; 43ª Vara CÍvel; 1008727-74.2018.8.26.0009; Bancários; Apelante: M