Publicações Judiciais I ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Todavia, se encontra suspensa a eficácia do decidido no referido recurso extraordinário (RE 870947), por força de decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux, em 24/09/2018 (DJU 25/09/2018), que deferiu efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos pelos entes federativos estaduais, sob o fundamento de que: “(...) a imediata aplicação do decisum embargado pelas instâncias a quo, antes da apreciação por esta Suprema Corte do pleito de modulação dos efeitos da orientação estab

Publicações Judiciais I ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO INTERPOSTO EM DATA POSTERIOR AO FIM DO PRAZO RECURSAL. PRECLUSÃO TEMPORAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. Nos termos do artigo 1.023 do CPC/2015, o prazo para interposição dos embargos de declaração é de 5 (cinco) dias úteis da decisão que se pretende atacar. 2. Verifica-se que o acórdão foi disponibilizado em 19/12/2018 e remetido para publicação no DJE no primeiro dia útil seguinte, tendo como termo inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1191 PROCESSO:450.01.2012.000263 Nº ORDEM:01.01.2012/000051 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS ASSUNTO: REQUERENTE:GILBERTO DE AZEVEDO PINHEIRO ADVOGADO:167373/SP - MARIA ARMINDA ZANOTTI DE OLIVEIRA Requerido:KEDIMAN CRISTINA JESUS VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:450.01.2012.000261 Nº ORDEM:01.01.2012/000052 CLASSE:O

Publicações Judiciais I ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto à correção monetária, esta deve ser aplicada nos termos da Lei n. 6.899/81 e da legislação superveniente, bem como do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aplicando-se o IPCA-E (Repercussão Geral no RE n. 870.947, em 20/9/2017, Relator Ministro Luiz Fux). Contudo, em 24 de setembro de 2018 (DJE n. 204, de 25/9/2018), o Relator da Repercussão Geral, Ministro Luiz Fux, deferiu, excepcionalmente, efeito suspensivo aos embargos de declaração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1191 ASSUNTO: REQUERENTE:LAR REAL MOVEIS LTDA EPP ADVOGADO:133030/SP - BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO Requerido:MARIA ROSARIA DE FRANÇA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:450.01.2012.000430 Nº ORDEM:03.01.2012/000145 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS ASSUNTO: REQUERENTE:LAR REAL MOVEIS LTDA EPP A

Publicações Judiciais II ● 26/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00127 ApCiv 1934536 0002534-70.2011.4.03.6123 SP RELATORA : DES.FED. LUCIA URSAIA APTE : JOSE ANTONIO CARVALHO DA ROCHA ADV : SP167373 MARIA ARMINDA ZANOTTI DE OLIVEIRA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP195318 EVANDRO MORAES ADAS ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : JOSE ANTONIO CARVALHO DA ROCHA ADV : SP167373 MARIA ARMINDA ZANOTTI DE OLIVEIRA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP195318 EVANDRO MORAES

Publicações Judiciais I ● 04/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao apelo, condenando a parte autora ao pagamento de honorários recursais, na forma antes delineada. Mantenho, quanto ao mais, a sentença de 1º grau. É COMO VOTO. /gabiv/... E M E N TA PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA - NÃO DEMONSTRADA A INCAPACIDADE HABITUAL HONORÁRIOS RECURSAIS - APELO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Por ter sido a sentença proferida sob a égide do Código de Processo Civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 403 1967 GIOVANA TAMASSIA BORGES OAB/SP 172795 450.01.2008.000633-3/000000-000 - nº ordem 132/2008 - Execução de Alimentos - F. A. P. M. X L. M. V. - Fls. 47 - Processo nº 132/2.008 Vistos. Em razão da certidão de fls. 46 , os autos me vieram conclusos. Observando atentamente os termos da referida certidão, das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1191 REQUERENTE:TERISVALDO BISPO DE XAVIER ADVOGADO:271818/SP - PAULO HENRIQUE MARUCA Requerido:BANCO ITAÚ SA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:450.01.2012.001516 Nº ORDEM:01.01.2012/000319 CLASSE:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 ASSUNTO:ALIMENTOS REQUERENTE:C. E. D. O. A. ADVOGADO:172795/SP - GIOVANA T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 579 2296 450.01.2009.002485-7/000000-000 - nº ordem 518/2009 - Declaratória (em geral) - JORGE ERDELYI FILHO X GTW ELETRONICA LTDA - Fls. 113 - Processo nº 518/09 Para audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 331, do Código de Processo Civil, designo o dia 21/01 às 15:15 horas. Intimem-se os