Judiciário ● 11/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3639/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 2493 AUTOR LEONARDO RODRIGO SOARES DOS REIS MELANNIE GHIORZI CASTELLA RAMPAZZO(OAB: 60493/PR) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES(OAB: 231281/SP) Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - VANESSA SILVA RODRIGUES RÉU ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 - MARA MICHELLY SIQUEIRA VENANCIO 5506 indicação do número da linha telefônica móvel e/ou fixo das partes e advogados, além do endereço eletrônico (e-mail), nos termos do (art. 5º, caput e § 1º, da Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR N. PODER JUDICIÁRIO 204, de 23/09/2021), o que não foi observado pelo autor, JUSTIÇA DO DETERMINO seja desmarcada a referida sin

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 5446 judicial id: 68a22b3, para que produza seus jurídicos e legais FIXO o valor total da EXECUÇÃO EM R$4.071.36, atualizada até efeitos, ressalvada sua atualização monetária até o efetivo 31/12/2022, referente ao descumprimento de acordo. pagamento. Dispensada a intimação da União Federal (INSS), nos termos da FIXO o valor total da EXECUÇÃO EM R$4.071.36,

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA(OAB: 45951/MG) ESTELA DE FARIA SILVA(OAB: 212518/MG) CRISTIANO PIMENTA PASSOS(OAB: 94733/MG) prescricional para a ação de execução individual do trânsito em julgado da sentença coletiva (tema 877 do STJ). Tendo a presente ADVOGADO execução individual sido ajuizada mais de dois anos após o trânsito ADVOGADO 1055 em julgad

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO LARA PEREIRA MATOS MIRANDA(OAB: 195741/MG) JOSE GERALDO DA SILVA FILHO RONALDO WILSON GONZAGA FILHO(OAB: 142373/MG) TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO ADVOGADO 1258 CREMILDA BERNARDES DA SILVA WILLIAM FERNANDES SILVA JUNIOR(OAB: 112830/MG) LUIZ CARLOS GONCALVES DE MEDEIROS(OAB: 122053/MG) Intimado(s)/Citado(s): - JC CONSTRUCOES EIRELI - JOSE GERALDO

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 957 norma coletiva não se aplica ao caso em análise, nem afasta o direito do autor à percepção de minutos residuais extras diários não registrados nos cartões de ponto. DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamada; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial para, decotando da condenação o tempo Pro

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 1208 periculosidade pretendida. DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceudos recursos; no mérito, ao recurso empresário, sem divergência, proveu-o em parte para: a) reduzir os honorários periciais para Processo Nº ROT-0010287-50.2020.5.03.0054 Relator Maria Cristina Diniz Caixeta RECORRENTE MAURO GIOVANE DE SOUZA ADVOGADO LILIANA TEIXEIRA FRANCHINI CECCHIN(OAB:

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 829 posicionada acima das áreas referidas e, nesta hipótese, são bem pelo E.STF do Tema 1.046 da Repercussão Geral, "são prováveis os riscos à saúde (maior que 0,86 m/s²). constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceudos considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações recurs

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 empregado dos sábados que deveria ser compensado violou a própria norma coletiva que estabelece labor em jornada superior a 8 884 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO horas diárias, como forma de eximir o empregado de trabalhar nos fins de semana. Assim, mantém esta E. Turma a sentença que condenou a reclamada ao pagamento de horas extras ante a PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 1433 ordinário da reclamada; sem divergência, negou provimento ao recurso ordinário da reclamada; por maioria de votos, proveu parcialmente o aviado pelo reclamante para lhe conceder os benefícios da Justiça Gratuita, vencida a eminente Juíza Convocada Relatora, e para suspender a exigibilidade do pagamento honorários advocatícios sucumbenciais por ele devidos pelo p