Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 3411 NASCIMENTO MIRANDA Representante(s): OAB 5791 - MANOEL DE JESUS LOBATO XAVIER (ADVOGADO) OAB 9968 - KELEN SOUZA XAVIER VON LOHRMANN CRUZ (ADVOGADO) REQUERIDO:DOMINGOS SERAFIM. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI Forum Des. Manoel Maroja Neto - Trav. Quintino Bocaiuva, s/n, Centro, Igarapé-Miri-PA CEP 68430-000, Tel. (91) 3755.1866, email: t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 546 SALA:339. LIMEIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO 944.812.5/8 - LIMEIRA - RELATOR: CARLOS GIARUSSO SANTOS AGTE(S): JOSIEL DOMINGOS ROQUE - AGDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - FLS.84 (...)1.DENEGO O EFEITO PRETENDIDO PELA AGRAVANTE. 2. INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. 3. INT E, APOS, TORNEM. SP, 25/08/09.-(A)- CARLOS ALBER

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 537 MUNICIPAL DE BARRA BONITA - APDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA E IVO DE ALMEIDA - FLS. 115: TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 105. DE-SE VISTA A PARTE CONTRARIA DA PETI[AO E DOCUMENTOS DE FLS. 107/114 (ART. 398, CPC). APOS, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. -(A)-BEATRIZ BRAGA - RELATORA. - ADV(S): JOAO CARLOS MOLITERNO FIRMO (FLS 14

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

colhidos na fase instrutória, entendeu que a materialidade do delito foi demonstrada de forma satisfatória. Quanto à autoria, entendeu que ficou evidenciada apenas em relação aos acusados Luiz Antônio Trevisan Vedoin, Alessandro Silva de Assis, Juvêncio Dias Gomes e Mirian Cristina Gon. Orivaldo Picollo (fl. 2211/2217) alegou, em essência, que não participou ou sequer teve conhecimento do ilícito de que é acusado, somente atuando de forma mais detalhada em procedimentos licitatórios

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 3412 pertences pessoais com viol?ncia (...) que levaram o celular do seu filho (...) que chegaram at? a resid?ncia do amigo (...) que informou ao seu marido que entrou em contato com a pol?cia (...) que a pol?cia fez a busca atr?s de imagens (...) que no outro dia foi convocada para fazer o reconhecimento (...) que reconheceu o denunciado por foto (...) que conhecia o denunciado Luciano porque este j? teria

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

merece o beneplácito previsto no art. 4º do mencionado diploma legal, recebendo o perdão judicial, já que sua colaboração foi relevante, e sua personalidade e as circunstâncias da colaboração assim o recomendam. Alessandro Silva de Assis. A culpabilidade, juízo de reprovação que se faz pela opção que o agente escolheu, não se afasta dos padrões já sopesados pelo legislador ao delimitar o mínimo em abstrato da pena. Não ostenta anotações penais que possam ser valorada como ma