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nos termos do artigo 47 e seus parágrafos, c/c artigo 58, da Resolução 168/2011, do Conselho da Justiça Federal, os valores relativos às requisições de pequeno valor (após de 01/01/2005) ou de natureza alimentícia (após 01/07/2004), serão depositados à disposição do beneficiário, caso entenda existir óbices ao levantamento das quantias a ser levantadas, a União deverá requerer, no Juízo competente, penhora no rosto destes autos e comprovar haver formulado tal requerimento, a f
levantamento do depósito de fl. 531 em benefício do autor, com prazo de sessenta dias contados da data de emissão, mediante a indicação do nome, a Carteira de Identidade, o CPF e a OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber a importância na boca do caixa, assumindo, dessa forma, total responsabilidade pelo fornecimento dos dados e pela indicação, nos termos da Resolução 110/2010 do Conselho da Justiça Federal.4 Após, intime-se para retirada, que somente poderá se
levantamento do depósito de fl. 531 em benefício do autor, com prazo de sessenta dias contados da data de emissão, mediante a indicação do nome, a Carteira de Identidade, o CPF e a OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber a importância na boca do caixa, assumindo, dessa forma, total responsabilidade pelo fornecimento dos dados e pela indicação, nos termos da Resolução 110/2010 do Conselho da Justiça Federal.4 Após, intime-se para retirada, que somente poderá se
Terça-feira, 30 DE NOVEMBRO DE 2021 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 12ª REGIONAL . PORTARIA Nº 647 de 29 de Novembro de 2021 TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA Nº 611/10.11.2021 que concedeu diárias à: Servidora: Whatina Leite de Souza. Cargo: Enfermeira. Matrícula/Siape: 57198909-2. CPF: 380.612.872-34. Nome: Nicolly Mathias Ferreira. Cargo: Enfermeira. Matrícula/Siape: 57210508-1. CPF: 838.349.742-34. Período: 15 a 19.11.2021. Nº de Diárias: 4,5 (quatro e meia). Origem: Conce
Especial nº 1.381.683, no sentido de determinar a suspensão do trâmite de todas as ações do país relativas à correção dos saldos do FGTS por outros índices que não a TR, adoto a decisão acima mencionada e determino o sobrestamento do feito até ulterior decisão do Superior Tribunal de Justiça.P.R.I. EMBARGOS A EXECUCAO 0019845-12.2012.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 002520326.2010.403.6100) UNIAO FEDERAL(Proc. 1535 - DANIELLA CAMPEDELLI) X ANA CRISTINA TOLISAN
EMBARGOS A EXECUCAO 0004361-15.2016.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0019261-42.2012.403.6100) UNIAO FEDERAL(Proc. 761 - ANTONIO FERNANDO COSTA PIRES FILHO) X MONTSERRAT LLUSA HERNANDES GONZALES(SP133060 - MARCELO MARCOS ARMELLINI) 1. Recebo os presentes embargos à execução no efeito suspensivo, nos termos do artigo 739-A, 1º, do Código de Processo Civil. 2. Apensem-se estes autos aos principais sob nº 0019261-42.2012.403.61003. Após, intime-se o embargado para que se
Especial nº 1.381.683, no sentido de determinar a suspensão do trâmite de todas as ações do país relativas à correção dos saldos do FGTS por outros índices que não a TR, adoto a decisão acima mencionada e determino o sobrestamento do feito até ulterior decisão do Superior Tribunal de Justiça.P.R.I. EMBARGOS A EXECUCAO 0019845-12.2012.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 002520326.2010.403.6100) UNIAO FEDERAL(Proc. 1535 - DANIELLA CAMPEDELLI) X ANA CRISTINA TOLISAN
PANADES ARANHA E SP215219B - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. 0014614-96.2015.403.6100 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS FEDERAIS DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE SAO PAULO(SP187417 - LUÍS CARLOS GRALHO) X UNIAO FEDERAL Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada no prazo de 10(dez) dias. Int. 0017248-65.2015.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0014264-
PANADES ARANHA E SP215219B - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. 0014614-96.2015.403.6100 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS FEDERAIS DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE SAO PAULO(SP187417 - LUÍS CARLOS GRALHO) X UNIAO FEDERAL Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada no prazo de 10(dez) dias. Int. 0017248-65.2015.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0014264-
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.511 21 Terça-feira, 09 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA N° 83/2021, de 05/03/2021 Portaria Individual Objetivo: Conduzir viatura oficial com os servidores com o objetivo de realizar supervisão e monitoramento aos serviços na atenção domiciliar do Programa Melhor em Casa. Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJU Origem: Altamira Destino (s): Porto de Moz e Anapu Servidor: 5143535-1/ PEDRO DA SILVA SANTOS (Motorista) / 4,5 diárias (completa) de 15/03/2021 a 1